Hamilton Amadeo, presidente da Aegea Saneamento, empresa que dirige a Águas de Teresina e Águas de Timon, durante passagem por Teresina, traçou um panorama sobre o setor de saneamento básico no país que enfrenta um quadro muito aquém do necessário para que alcance níveis plenos de desenvolvimento. Com investimentos abaixo do que foi proposto pelo Plano Nacional de Saneamento Básico, em 2013, o país tem se distanciado cada vez mais da meta de universalização que assumiu para si até 2033.
Diante desse quadro deficitário, Hamilton destacou como as PPPs e concessões têm se mostrado como solução viável para garantir a expansão da rede de cobertura de saneamento pelo país, além de garantir ganhos de eficiência e aumento da qualidade da prestação dos serviços nas regiões onde já é disponibilizado.
Tudo isso, a partir da complementaridade de esforços e financiamento entre poder público e iniciativa privada, a exemplo do que aconteceu em Teresina e Timon, que são consideradas iniciativas de sucesso. No período de um ano de operação da Águas de Teresina, a capital do Piauí evoluiu sua cobertura de esgoto de 19% para 31%, um crescimento de mais de 60%. Segundo Hamilton Amadeo, a companhia deve atingir R$ 1,7 bilhão em investimentos em saneamento básico na capital em até oito anos.
O crescimento registrado em Teresina, no período entre julho de 2017 e julho de 2018, demonstra a capacidade técnica, operacional e financeira da empresa e o comprometimento em avançar no serviço e atender as metas estabelecidas em contrato, que vão de encontro ao Plano Municipal de Saneamento Básico.
Sob a gestão do engenheiro civil que está na presidência da Aegea Saneamento, desde sua fundação, a companhia atende 7 milhões de pessoas e está prestes a atingir o número de 50 concessões em 11 estados brasileiros, entre Parcerias Público-Privadas, concessões plenas e parciais e Sociedades de Propósito Específico (SPE). Hamilton Amadeo já foi premiado quatro vezes consecutivas como “Executivo de Valor” na categoria Água, Saneamento e Engenharia Ambiental, em premiação realizada pela Valor Econômico.
Em entrevista ao Jornal Meio Norte, o presidente destacou a importância do saneamento básico para melhoria da qualidade de vida da população como um impulsionador direto de melhorias na saúde, reduzindo a ocorrência de doenças, na educação, uma vez que melhora a assiduidade escolar dos alunos e na própria economia, que a partir desses investimentos em infraestrutura, além da geração de empregos, torna os mercados mais atrativos.
O presidente da Aegea falou ainda das melhorias para o setor de saneamento com a aprovação da Medida Provisória (MP 868/18), que venceu com 10 votos a 15 no Congresso Nacional e que pretende reformar o quadro legal do setor, visando aumento da eficiência e competitividade do setor e maior atração de investimentos.
Jornal Meio Norte: Atualmente, quantas concessões e Estados a Aegea administra e quais as metas para o futuro?
Hamilton Amadeo: Atuamos em 49 cidades de 11 Estados brasileiros e a nossa meta é atingir a universalização em todas as cidades que nós estamos. Existem cronogramas que estão previstos em cada contrato de atuação. Em Piracicaba (SP), por exemplo, que é uma cidade com 450 mil habitantes, nós começamos a atender em meados de 2012, e em dois anos e meio, a cidade já estava com cobertura de água e esgoto em 100%. Em Campo Grande (MS), já temos um nível de 85% de coleta de esgoto e 100% de água, então cidade por cidade, a gente tem investido para poder tornar essa meta viável. Só para ter uma dimensão, em Campo Grande, nos últimos 10 anos, nós investimos R$ 1,5 bilhão para poder evoluir o saneamento da cidade. Em Teresina, onde começamos a atuar há um ano e meio, a gente vem no mesmo sentido e é provável que a gente chegue na meta de R$ 1,7 bilhão de investimento em menos de 10 anos. Acredito que Teresina atinja essa meta entre o 6º e 8º ano de concessão.
JMN: Qual o panorama e nível de desenvolvimento do setor de saneamento básico no Brasil?
HA: Nós estamos muito atrasados. Hoje, 83% da população apenas recebem serviços de água e parte desses não recebe com regularidade, então nós podemos dizer que o serviço é bem prestado para apenas 66% da população e o resto ou não recebe o serviço ou recebe o serviço de qualidade duvidosa. Além disso, só metade do esgoto é coletada e metade dessa metade (25%) é tratada, então nós estamos poluindo o meio ambiente, estamos causando doenças nas pessoas no momento em que já deveríamos estar em uma posição muito melhor. O Brasil se comprometeu com a ONU para atingir certos patamares de qualidade no saneamento equivalente ao que nós temos na Europa, Espanha e Portugal, até 2033. Para que isso ocorresse, deveria ser feito todo ano uma certa qualidade nos investimentos, só que os investimentos vêm caindo, a média dos últimos anos tem sido de R$ 12 bilhões, e para que nós possamos atingir essa meta até 2033, deveríamos estar investindo quatro vezes isso, ou seja, R$ 40 bilhões. Então, isso dá uma dimensão do atraso que o país tem. Outra maneira de encarar isso é que nós somos a 9ª maior economia do mundo, e quando olhamos do ponto de vista do saneamento, nós estamos no 106º lugar, ou seja, existem 105 países, a maioria deles muito menos relevante que o Brasil, que tem saneamento melhor que o nosso. Não restam dúvidas que o governo tem que fazer um esforço muito grande para que toda sociedade se junte para resolver esse problema.
JMN: A partir desse cenário, como as PPPs e concessões têm se mostrado como solução viável para garantir a expansão da rede de cobertura de saneamento pelo país?
HA: Concessão e PPP são formas por meio das quais o privado se une ao esforço que as empresas públicas já vêm fazendo, que já fizeram, fazem muito e continuam fazendo, mas mais precisa ser feito. A maneira de você trazer uma capacidade nova, renovar as forças do setor é trazer mais gente para investir. Nós estamos falando de trazer dinheiro. No caso da Aegea, 27% do nosso capital vem do governo de Singapura, ou seja, é dinheiro do outro lado do mundo que está em Teresina fazendo investimento, outra parte vem do Banco Mundial, que congrega dinheiro dos maiores países, e é isso que o privado pode trazer. Para além daquilo que o governo já vem fazendo, é possível fazer investimentos privados de forma a acelerar o processo de saneamento.
JMN: Qual a importância do saneamento básico para melhoria da qualidade de vida da população?
HA: Antes de mais nada, dignidade. Você morar em uma casa saneada, receber água de qualidade e tratada a qualquer momento é um direito e tem a ver com a dignidade da pessoa. Quando um país suficientemente rico como o nosso não é capaz de oferecer esse serviço a todos, já que estamos falando de uma coisa básica, que é a água, alguma coisa tem que ser feita. Nós, a Aegea, estamos nos colocando [à disposição] para colaborar com o governo, com as empresas públicas de forma a levar esse serviço a todos.
JMN: Qual o cenário de ações e investimentos que a Aegea tem feito nas regiões onde atua?
HA: A gente tem conseguido mudar essa realidade, trabalhando com afinco. A cidade que nós estamos há mais tempo é uma cidade equivalente ao tamanho de Teresina, que é Campo Grande (MS), onde já estamos há 10 anos, e hoje os indicadores de saneamento e de água da cidade são completamente melhores do que 10 anos atrás. Isso também vai acontecer com Teresina, pois estamos trabalhando com afinco para melhorar essas condições. A companhia existe para isso, foi constituída para isso, parte dos investidores internacionais não abre mão de prestar o melhor serviço para quem nos contratou.
JMN: A questão do saneamento básico vai passar por uma reforma do quadro legal após a aprovação da MP 868/18. Como o senhor avalia essa medida?
HA: Essa MP traz várias melhorias, ela evolui a legislação, que é de 2007, então já estava na hora de fazer uma adaptação e um ajuste, mas o item mais importante é que ela agrega e traz segurança jurídica para que todos os atores, principalmente os investidores que vêm do exterior e não conseguem entender muito bem a legislação, ela torna isso mais claro e fácil de entender e torna dessa forma mais atraente investir em saneamento no Brasil, que é o que nós precisamos.