A Secretaria de Justiça do Piauí (Sejus) decidiu afastar do exercício do cargo, 11 agentes penitenciários que faziam parte do plantão na unidade do dia em que um garoto de 13 anos foi encontrado em uma das celas da Colônia Agrícola Penal Major César Oliveira na madrugada de 1º de outubro, e mais um agente que divulgou as imagens do menino.
A decisão, proferida como medida cautelar após investigação da Sejus, que concluiu que os servidores foram omissos em suas obrigações legais quanto ao controle de entrada e saída de pessoas da unidade penal.
Entre as atribuições, regulamentadas pelo Estatuto da Carreira Pessoal Penitenciários (Lei 5.377/2004), estão fazer rondas periódicas, fiscalizar o trabalho e comportamento da população carcerária, informar às autoridades competentes sobre as ocorrências surgidas no seu período de trabalho e fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos dos estabelecimentos, incluindo execução de serviços de revistas corporais.
Segundo a Secretaria de Justiça, o plantão descumpriu todas essas determinações, que estão dispostas no artigo 7º do Estatuto dos Agentes Penitenciários. A Sejus argumenta, ainda, que o direito de imagem do garoto encontrado foi violado.
De acordo com a decisão, o inciso XIII do artigo 47 do Estatuto dos Agentes Penitenciários discorre que “ao servidor penitenciário é proibido divulgar, através da imprensa escrita, falada ou televisionada, fatos ocorridos na repartição, propiciar-lhe divulgação”. Os agentes penitenciários ficarão afastados por, no mínimo, 30 dias, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período. O afastamento tem como objetivo resguardar a investigação da Secretaria de Justiça, instaurada por meio da Portaria 062/2017.