Em sessão plenária híbrida, a Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) aprovou nesta terça-feira (18), Projetos de Lei sobre combate à violência contra as mulheres e pessoas idosas no Piauí.
Os deputados estaduais votaram em dois turnos o Projeto de Lei Ordinária (PLO), que obriga restaurantes, bares e casas noturnas a adotar medidas de auxílio a mulheres que se sintam em situação de risco.
O projeto é de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), que também obteve aprovação do PLO Nº42/2020 que institui programa de denúncia de casos de violência contra a pessoa idosa por meio de aplicativo.
Outros projetos
Os parlamentares presentes na sessão também votaram em projetos sobre habitação, defesa dos animais, reconhecimento de utilidade pública, entre outros temas, durante a Ordem do Dia.
Foi aprovado em primeira e segunda votação o Projeto de Lei Ordinária do Governo Nº 03/2021 que autoriza a Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH/PI) a renegociar as dívidas de contratos imobiliários relativas aos seus empreendimentos habitacionais com os mutuários.
Durante a sessão, houve a aprovação do PLO Nº 185/2020, que estabelece o programa de apoio psicológico destinado a policiais civis, policiais militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária vítimas de traumas ocorridos durante o exercício de suas atividades profissionais.
A Casa aprovou o Projeto de Lei do deputado Themístocles Sampaio (MDB), que denomina José Fortes Sobrinho o trecho da PI-213, que liga a cidade de Esperantina ao ao Povoado Volta da Jurema, no município de Caraúbas.
Utilidade Pública
O deputado João Madison (MDB) teve dois Projetos de sua autoria aprovados em duas votações. Trata-se do Projeto que reconhece a Utilidade Pública do Centro de Capacitação e Aprendizagem (CCAT), em Teresina, filial da Ser Especial, Associação Assistencial de Integração ao Trabalho (AAIT). O outro PLO aprovado reconhece a Utilidade Pública do Estatuto da Juventude de Piripiri.
Também foi aprovado o reconhecimento da Utilidade Pública da Associação de Desenvolvimento Comunitário de Pequenos Produtores Rurais de Malhada, sediada na cidade de Canto do Buriti. A proposição é do deputado Dr. Hélio (PL).
Ainda em relação à Utilidade Pública, obteve reconhecimento a Associação de Coordenadores de Escolinhas de Futebol Amador de Teresina (ACEFAT). O deputado Gessivaldo Isaías é o autor da proposta.
Os deputados aprovaram em primeira e segunda votação o reconhecimento como Patrimônio Imaterial do Piauí a Procissão de Nossa Senhora dos Remédios, realizada no município de Piripiri. O Projeto tem autoria da ex-deputada Jove Oliveira (PTB).
O deputado Evaldo Gomes (Solidariedade) é o autor do Projeto referente ao reconhecimento da Utilidade Pública da Associação Cultural Maria Bonita, situada em Teresina.
A deputada Teresa Brito obteve aprovação de PLO que inclui no calendário oficial o “Dia Estadual do Acólito”. Outra ação que passa a integrar o calendário é a Semana Estadual de Prevenção e Combate à Tuberculose. A matéria foi aprovada por meio do PLO Nº 95/2019.
Teresa Britto teve proposta sobre o estabelecimento de critérios apropriados para o descarte de filmes de radiografias aprovada pelos parlamentares. O material a que se refere o Projeto é utilizado na realização de exames médicos e odontológicos.
O Projeto de Resolução Nº 18/2019, que institui a Frente Parlamentar de Proteção de Defesa dos Animais, foi aprovado em dois turnos pelos parlamentares da Alepi. A deputada Teresa Britto, autora da proposta, cobrou em plenário a discussão de políticas públicas de proteção aos animais.
“Essas políticas não têm sido tratadas como deveriam. Prefiro trazer ao debate, discutir e cobrar medidas que possam amparar esses animais. Você anda pelo Estado e encontra uma quantidade imensa de animais abandonados. Não há responsabilidade e políticas de proteção. Não há abrigos. Os asininos e equinos vivem soltos na natureza. Eles sofrem e provocam acidentes”, relata a parlamentar.
Indicativos de Projeto de Lei
Os deputados aprovaram também o Indicativo de Projeto de Lei Nº 12/21 , que autoriza a promoção de ação de apoio ao setor de eventos consistente na divulgação de seleção pública para incentivo à realização de eventos corporativos, em meio virtual, durante a pandemia da Covid-19. A matéria é de autoria do deputado Severo Eulálio (MDB).
O parlamentar também teve outro indicativo de Projeto de Lei de sua autoria aprovado em plenário. Trata-se de matéria que autoriza pagamento de auxílio de reforço à renda destinado a profissionais do setor de eventos, que tiveram prejuízos em razão da pandemia da Covid-19.
Os parlamentares aprovaram matéria referente ao setor da educação. Trata-se do Indicativo de Projeto da deputada Lucy Soares (Progressistas) que obriga a realização de testes para diagnóstico da Covid-19 em professores e funcionários de instituições públicas de ensino no reinício das atividades e, periodicamente, durante o período letivo.
O Indicativo de Projeto de Lei Nº 23/21 do deputado Dr. Hélio Oliveira (PL), que trata sobre a concessão de pensão por morte a filhos de pais que tenham morrido em consequência da Covid-19 no Piauí, foi aprovado durante a sessão plenária.
O Indicativo de Projeto de Lei Nº 27/2021 que dispõe sobre desconto no Imposto sobre a Propriedade dos Veículos Automotores (IPVA) recebeu a aprovação dos deputados da Casa. A matéria foi proposta pelo deputado Júlio Arcoverde.