A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou nesta terça-feira (2) a suspensão da venda, por três meses, de 301 planos de saúde, administrados por 38 operadoras. A medida foi tomada por descumprimento de prazos estabelecidos para atendimento médico, realização de exames e internações. Desses planos, 223 já estavam com as vendas suspensas desde julho.
A suspensão vale a partir da próxima sexta-feira (5). Esta é a segunda vez que a agência divulga esse tipo de punição ? a primeira foi em julho e atingiu 268 planos. De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, dos 268 planos punidos no trimestre anterior, 223 não conseguiram melhorar seus indicadores e permanecem com as vendas suspensas por mais três meses.
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Além disso, o novo relatório incluiu 80 novos planos de 9 operadoras. Pelo critério, portanto, 303 planos deveriam ser punidos nesta rodada. Entretanto, dois deles conseguiram uma liminar da Justiça para não ter as vendas suspensas. A ANS não pode divulgar no nome dos dois planos e informou que está recorrendo contra a decisão.
O diretor-presidente da ANS, Mauricio Ceschin, disse que os 301 planos punidos atendem a 7,6% do total de beneficiários do país, que é de 3,6 milhões.
Ele relacionou o aumento no número de planos punidos neste segundo relatório à alta nas reclamações de usuários. De acordo com ele, a ANS atendeu a 10.144 queixas entre 19 de junho e 18 setembro, contra cerca 4,6 mil do trimestre anterior.
?Isso prova que a repercussão da medida está levando a consumidores mais conscientes, que estão buscando seus direitos?, disse Ceschin.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que, a partir do próximo trimestre, a ANS vai tomar novas medidas contra planos e operadoras que acumulem três suspensões seguidas.
Uma das ações em análise é a chamada direção técnica, em que a agência estabelece um plano de reestruturação que deve ser seguido pela operadora para melhora do seu atendimento, sob pena de novas sanções.
Retomada
Das 37 operadoras que tiveram planos com comercialização suspensa em julho, oito (num total de 45 planos), vão poder voltar a comercializá-los agora por melhora na qualidade do atendimento.
?Esta é uma medida forte para proteção ao cidadão e pedagógica para os planos de saúde porque mexe na lucratividade e arrecadação dessas operadoras?, disse Padilha.
Suspensão das vendas
A suspensão das vendas não afeta o atendimento aos atuais usuários desses planos de saúde, mas impede a inclusão de novos clientes.
Uma resolução normativa publicada em dezembro de 2011 estabeleceu tempo máximo para marcação de exames, consultas e cirurgias. O prazo para uma consulta com um clínico-geral, pediatra ou obstetra, por exemplo, não pode passar de sete dias.
Para verificar o cumprimento da resolução, a ANS vem monitorando os planos de saúde por meio de reclamações feitas em seus canais de relacionamento. E, a cada três meses, publica um relatório.
São punidas com a suspensão da venda todas as operadoras que atingiram, por dois trimestres consecutivos, um índice de reclamação superior a 75% da mediana do setor apurada pela ANS. A punição dura três meses, até que um novo relatório seja divulgado.
Além da proibição, é aplicada multa de R$ 80 mil por descumprimento da norma para cada reclamação comprovada. Se for um caso de urgência ou emergência, a multa sobe para R$ 100 mil. Existem hoje no país 1.016 operadoras ativas com beneficiários de planos médicos e hospitalares.