A Editora Consultor Jurídico lança, no dia 12 de agosto, o Anuário da Justiça Brasil 2020, com um levantamento sobre mudanças do Poder Judiciário diante da epidemia do novo coronavírus. O evento, que terá a participação de autoridades e ministros das mais altas cortes do país (STF, STJ, TST, TSE e STM), será feito de forma on-line, com transmissão pelo YouTube e Instagram a partir das 18h30. A publicação foi viabilizada pela Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP).
Na publicação, o leitor vai saber como as mais altas cortes foram afetadas, como se reorganizaram e como trabalham para reverter estragos, conter ameaças e amortizar prejuízos decorrentes tanto da pandemia quanto da crise econômica que perdura desde antes da calamidade de saúde.
Enquanto o país diminuía o ritmo para tentar conter o avanço do novo coronavírus, o STF se articulava e trabalhava para evitar que problemas sociais, econômicos, trabalhistas e políticos se agravassem mais. Organizou-se para manter os julgamentos em dia e para agir com rapidez nas vezes em que foi instado a analisar a constitucionalidade de medidas adotadas para lidar com a crise.
Até maio de 2020, estados e municípios haviam editado 10 mil leis sobre a Covid-19. Em abril, em meio ao conflito existente entre normas locais e a Medida Provisória 926/2020, do governo federal, o Plenário da corte reconheceu a competência concorrente entre estados, municípios e a União para legislar sobre saúde pública e isolamento social. Os entes da Federação podem tomar medidas mais restritivas do que a União, desde que amparadas em evidências científicas e em recomendações da OMS. A MP dispõe sobre a aquisição de bens, serviços e insumos para o enfrentamento da crise.
O levantamento mostra que o STF, que registrou aumento de 22% nas decisões colegiadas em 2019. Ao todo, foram 17 mil julgamentos em turma ou no Plenário. Para a unanimidade dos ministros entrevistados, há excessiva judicialização dos conflitos. A má qualidade das leis também ajuda a explicar o fenômeno. De cada dez leis julgadas no ano passado, sete foram consideradas parcial ou totalmente inconstitucionais. Ao todo, foram julgadas "no mérito" 271 Ações Diretas de Inconstitucionalidade.
Dos 55,1 milhões de casos processos ajuizados em 2019, pelo menos 19,4 milhões (35,6%) certamente envolvem o poder público como parte.
FONTE Justiça Brasil 2020