A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Piauí divulgou no Diário Oficial do Estado o edital para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). As inscrições iniciam do dia 13 de agosto a 27 de agosto de 2021.
Os requisitos básicos para concorrer a vaga são: ser brasileiro, possuir mais de 35 e menos de 65 anos de idade, ter idoneidade moral e reputação libada, possuir notórios conhecimentos jurídicos, contáveis, econômicos, financeiros ou de administração pública, possuir mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional, que exija conhecimentos mencionados na alínea anterior.
No edital também é possível encontrar a documentação que é exigida no ato da inscrição. Vale lembrar que o interessado deverá apresentar currículo por ele assinado, acompanhado da respectiva documentação no horário das 08h às 12h, na Secretaria Geral da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Piauí.
Após análise pela Comissão Especial composta por um procurador, um servidor da ALEPI e dois deputados, todos indicados pelo Presidente da Assembleia, esta decidirá sobre o deferimento ou não das candidaturas registradas no prazo de até cinco dias úteis após o término das inscrições. No caso de indeferimento de candidatura, o interessado prejudicado poderá interpor recurso no prazo de três dias úteis a contar da data da publicação.
A Mesa Diretora, no prazo de dois dias úteis, emitirá um ato final nominando os candidatos aptos a participarem da sabatina do certame.