'Bets' terão que avaliar apostadores e comunicar transações suspeitas ao Coaf

As empresas de aposta deverão validar a identidade dos apostadores e fazer uma classificação de risco para clientes, funcionários e fornecedores.

'Bets' terão que avaliar apostadores e comunicar transações suspeitas ao Coaf | Foto: Agência Brasil
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As plataformas de apostas deverão identificar e classificar o risco dos apostadores, além de comunicar transações suspeitas ao Coaf, conforme portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. O objetivo é garantir que essas empresas se enquadrem no Sistema de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo. 

Os operadores de apostas devem implementar procedimentos de monitoramento, seleção e análise das apostas e operações associadas para identificar possíveis indícios de LD/FTP ou outros delitos correlatos. 

A portaria também define que as empresas devem "implementar procedimentos destinados a conhecer seus funcionários, parceiros e prestadores de serviços terceirizados, incluindo procedimentos de identificação e qualificação para avaliação e mitigação de riscos".

Conforme as normas divulgadas pelo governo, devem receber atenção especial as apostas e operações associadas que indiquem:

  • Falta de fundamento econômico ou legal;
  • incompatibilidade com práticas usuais da atividade ou de mercado; e
  • possível indício de prática de LD/FTP ou outro delito correlato.

As bets devem prestar atenção especial a apostas esportivas com indícios de arranjo entre apostadores para dividir ganhos. A portaria faz parte de uma série de normas que o Ministério da Fazenda publicará, incluindo regras específicas para jogos online, como caça-níqueis, incluindo o Fortune Tiger (conhecido como jogo do tigrinho). 

DIFERENÇA ENTRE APOSTA ESPORTIVA E JOGO ONLINE

Jogos on-line são aqueles em que o resultado é determinado de forma aleatória, a partir de um gerador randômico de números, símbolos, figuras ou objetos – definido por sistema de regras.

Apostas esportivas envolvem o desempenho de atletas reais, portanto, não dependem da aleatoriedade.

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