O Parlamento britânico rejeitou nesta terça-feira (15) o acordo proposto pela primeira-ministra Theresa May para o Brexit, a saída do Reino Unido da União Europeia (UE). Foram 432 votos contra e 202 a favor, a maior derrota do governo na história moderna – o recorde anterior era de 1924, com diferença de 166 votos. A premiê terá agora três dias para apresentar um plano B para que os parlamentares analisem uma nova proposta.
Logo após o anúncio do resultado, no entanto, o líder do Partido Trabalhista, Jeremy Corbyn, anunciou que seu partido estava apresentando uma moção de desconfiança contra a premiê, que pode culminar em sua queda do cargo. A moção deverá ser discutida na quarta-feira e sua justificativa é que ela não conseguiu produzir um acordo aprovado pela maioria do Parlamento.
May já foi alvo de moção semelhante apresentada por seu próprio partido, o Conservador, em dezembro. Na ocasião ela venceu a votação e foi mantida no cargo.
O texto apresentado por May havia sido aprovado pela União Europeia em novembro do ano passado. Segundo a premiê, o bloco descarta discutir os termos e não deve aceitar a discussão de um novo acordo.
Antes da votação, ao defender sua proposta, May afirmou que uma rejeição significaria um Brexit sem acordo. E que "uma saída sem acordo significaria nenhuma parceria de segurança com a União Europeia”.
Nem mesmo os assessores mais próximos sabem sobre como seria o suposto plano B da primeira-ministra – ou mesmo se ele existe – já que ela insistiu até o último minuto que o plano em votação nesta terça era o ideal para o Reino Unido e deveria ser aprovado. Ela se recusou a discutir opções sempre que foi questionada sobre o assunto.
Pontos do acordo
Um dos pontos mais polêmicos do acordo de May envolvia a forma como era tratada a fronteira entre a Irlanda (país independente e membro da União Europeia) e a Irlanda do Norte (parte do Reino Unido). Isso porque, após o Brexit, essa passa a ser uma fronteira entre o Reino Unido e a União Europeia dentro da ilha britânica.
Como explica a BBC, o Reino Unido e a Irlanda faziam parte de um mercado comum e uma mesma unidade aduaneira, a circulação de produtos e pessoas era livre entre os dois países - e na fronteira por terra entra Irlanda e Irlanda do Norte.
Mas, depois do Brexit, isso vai mudar, pois as duas partes da Irlanda estarão sob regimes regulatórios diferentes, o que significa que mercadorias e pessoas teriam de ser checadas na fronteira.
Para isso, ficou acordado na proposta de May que haveria uma espécie de "escudo" – uma rede de segurança, chamada em inglês de "backstop" – impedindo que haja rígido controle aduaneiro na fronteira, caso um futuro acordo comercial entre UE e Reino Unido demore a ser concebido.
Esse "backstop" previa que a Irlanda do Norte continuaria alinhada a algumas regras aduaneiras da UE, para dispensar a necessidade de checagem na fronteira com a Irlanda, mas exigiria que alguns produtos vindos do restante do Reino Unido fossem sujeitados a controles.
O "backstop" também envolveria uma união aduaneira temporária, o que, na prática, manteria a UE e o Reino Unido dentro de um mercado comum – contrariando, para alguns, o princípio básico do Brexit.
O plano de Theresa May também falava sobre itens como:
Direitos dos cidadãos após o Brexit: a ideia é que os britânicos morando na UE e europeus que moram no Reino Unido poderiam continuar a trabalhar e estudar onde tenham residência, além de poderem trazer consigo membros da sua família, embora nem todos os pontos dessa questão tivessem sido decididos.
Período de transição: iria durar 21 meses após a saída do Reino Unido, para dar tempo de os dois lados acertarem um acordo quanto às trocas comerciais bilaterais. Um documento futuro traçaria as linhas gerais das relações britânico-europeias.
A "conta do divórcio": o Reino Unido teria de pagar até 39 bilhões de libras (cerca de R$ 190 bilhões) como compensação financeira à UE.
Próximos passos
May depende agora do resultado da votação da moção de desconfiança, que pode fazer com que ela deixe o cargo de primeira-ministra. Neste caso, os dois principais partidos teriam 14 dias para comprovar que têm capacidade de formar um novo governo, com outro premiê. Caso nenhum deles consiga, novas eleições seriam convocadas.
Mas se May sobreviver à votação e continuar no cargo, ela precisa da aprovação de seu plano B. Caso este também seja rejeitado, o Reino Unido muito provavelmente caminhará para um Brexit sem acordo, no qual deixará o bloco sem ter direito a negociar seus termos.
Desta forma, não haveria um período de transição e já a partir da noite de 29 de março as leis da União Europeia deixariam de ser válidas no país. Já há preparativos para o caso de isso acontecer, inclusive com testes para lidar com problemas de transporte em aeroportos e no Canal da Mancha, por exemplo.
Mas ninguém sabe ao certo qual será o desfecho dessa história. Segundo o jornal “The Guardian”, a União Europeia está preparada para autorizar uma extensão do Artigo 50, o que na prática ampliaria o prazo de 29 de março para uma nova data – e o que se fala é “pelo menos até julho”.
Uma autoridade não identificada da UE citada pelo jornal no domingo disse que "se a primeira-ministra sobreviver e nos informar que precisa de mais tempo para conseguir um acordo com o Parlamento, será oferecida uma prorrogação técnica até julho".
Outra fonte chegou a afirmar, na mesma reportagem, que o prazo poderia ser ainda maior, mas que as eleições para o Parlamento Europeu, em maio, podem interferir no processo.
União Europeia
Após a conclusão da votação, os líderes da União Europeia divulgaram um comunicado lamentando a rejeição do acordo.
"Lamentamos o resultado da votação e instamos o governo do Reino Unido a esclarecer suas intenções com relação aos próximos passos o quanto antes. A UE27 permanecerá unida e responsável como temos feito ao longo de todo o processo e procurará reduzir os danos causados pelo Brexit. Continuaremos nossos preparativos para todos os resultados, incluindo um cenário de não acordo", diz o texto.
"O risco de uma saída desordenada aumentou com este voto e, embora não queiramos que isso aconteça, estaremos preparados para isso. Continuaremos o processo de ratificação da UE do acordo alcançado com o governo do Reino Unido. Este acordo é e continua a ser a melhor e única forma de garantir uma retirada ordenada do Reino Unido da União Europeia", acrescenta o comunicado.