LEONARDO AUGUSTO BELO HORIZONTE, SP (FOLHAPRESS) - A Justiça Federal em Minas Gerais acatou nesta terça-feira (24) denúncia do MPF (Ministério Público Federal) contra 16 executivos da Vale e da empresa de consultoria Tüv Süd pelas 270 mortes causadas pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho.
A denúncia é por homicídio qualificado multiplicado por 270. Com a decisão, os 16 executivos viram réus. As duas empresas responderão por crimes contra fauna, flora e poluição. O processo tramitava na Justiça estadual, mas em dezembro o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu, após pedido de parte dos executivos, que a ação deveria ser transferida para a Justiça Federal.
presidente do STF, ministra Rosa Weber, determinou o início do andamento da ação na Justiça Federal em Minas.
A argumentação foi que a área impactada estava reserva sob proteção federal. Por ter sido transferida para a Justiça Federal, o MPF passa a atuar no processo, em substituição ao Ministério Público de Minas Gerais. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria na segunda (23). No último dia 17, aA decisão ocorreu antes mesmo de análise pela corte de recurso do Ministério Público de Minas Gerais para que a ação não fosse transferida para a Justiça Federal no estado. O posicionamento da ministra Weber de determinar o início da tramitação na Justiça Federal ocorreu por risco de prescrição de parte dos crimes.