Câmara aprova lei contra extermínio de cães e gatos por zoonoses

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8/2) projeto de lei que proíbe o extermínio de gatos e cães por órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos oficiais congêneres. 

De acordo com o projeto, o Poder Executivo poderá celebrar convênios e parcerias com municípios, entidades de proteção animal, organizações não governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe para que sejam desenvolvidos programas ou feiras de adoção desses animais em todo o território nacional.

Segundo o texto aprovado pelos deputados, o controle da natalidade deverá ser feito por esterilização cirúrgica, exclusivamente por médico-veterinário.