A Câmara dos Deputados liberou passaporte diplomático a pelo menos 404 filhos e cônjuges dos parlamentares, para garante privilégios em viagem ao exterior. Segundo o Uol, esse montante supera o número de deputados que têm o documento (369) e dos que não têm, mas poderiam requerer (144).
A Câmara informou que os passaportes diplomáticos dos familiares têm, em média, quatro anos de duração. A Presidência da Casa e o Itamaraty dizem que não há irregularidades na emissão.
O levantamento foi feito nos dias 3 e 4 de maio junto ao portal da Câmara e considerou a relação dos 513 deputados da atual legislatura. Nos dados há casos de deputados reeleitos que mantiveram o documento já concedido e de novatos que tiraram o novo documento.
O deputado que tem o maior número de familiares com o documento, segundo o portal da Câmara, é o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Considerando o dele, são sete passaportes, para os filhos e a mulher..
Depois de Maia, há sete deputados com seis passaportes em casa, divididos entre os cônjuges, companheiros (as) e filhos (as).
São eles:
- Artur Lira (PP-AL)
- Celso Sabino (PSDB-PA)
- Cláudio Cajado (PP-BA)
- Da Vitória (Cidadania-ES)
- Edilázio Júnior (PSD-MA)
- Newton Cardoso Júnior (MDB-MG)
- Marcelo Aro (PP-MG).
Os demais deputados têm entre cinco, quatro, três e dois passaportes. Dos 369 deputados que têm passaporte especial, 161 têm apenas o pessoal.
O passaporte diplomático é uma das cinco categorias desse documento que o país emite. Uma das diferenças do carimbo "diplomático" são os privilégios para quem viaja ao exterior. Na prática, facilita o trânsito internacional, dá acesso a fila separada no serviço de imigração e mais facilidade para obter vistos, quando necessário. Isso porque o documento mostra que é um reconhecimento do governo ao portador.
Além do passaporte diplomático e do comum (a que todo brasileiro tem direito), há outras modalidades. O de emergência, emitido em situações de calamidade; o para estrangeiros, concedido a apátridas, e o laisser-passez, para estrangeiro portador de documento de viagem não reconhecido pelo governo brasileiro.
Quem tem direito ao passaporte diplomático
Têm direito ao passaporte diplomático os representantes dos três Poderes, membros eleitos para o Parlamento e outros cargos de alto escalão. Veja quem pode requerer o documento, segundo o decreto nº 5.978, de 4 de dezembro de 2006:
- O presidente da República, o vice e ex-presidentes; - Ministros de Estado, ocupantes de cargos de natureza especial e aos titulares de secretarias vinculadas à Presidência da República; - Governadores dos estados e do Distrito Federal;
- Funcionários da carreira de diplomata, em atividade e aposentados, de oficial de chancelaria e aos vice-cônsules em exercício; - Correios diplomáticos;
- Adidos [alguém designado] credenciados pelo Ministério das Relações Exteriores; - Militares a serviço em missões da Organização das Nações Unidas e de outros organismos internacionais, a critério do Ministério das Relações Exteriores;
- Militares a serviço em missões da Organização das Nações Unidas e de outros organismos internacionais, a critério do Ministério das Relações Exteriores;
- Chefes de missões diplomáticas especiais e aos chefes de delegações em reuniões de caráter diplomático, desde que designados por decreto;
- Membros do Congresso Nacional;
- Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União;
- Procurador-Geral da República e aos Subprocuradores-Gerais do Ministério Público Federal;
- Juízes brasileiros em Tribunais Internacionais Judiciais ou Tribunais Internacionais Arbitrais