A Câmara Municipal de Teresina aprovou hoje (29) um projeto que altera dispositivos da Lei que Instituiu, em dezembro, o Novo Código Tributário do Município de Teresina. Um dos pontos mais discutidos foi a redução do reajuste de 6,90 para 6,58% do valor do IPTU, que é calculado com base no Índice de Preço ao Consumidor Amplo e Especial (IPCA-E).
A vereadora Graça Amorim, líder do prefeito, solicitou a realização de uma sessão extra para garantir que o projeto fosse aprovado em duas votações.
"A aprovação deste projeto hoje garantiu que todos os contribuintes pudessem ter um desconto maior no seu talão do IPTU, cujo vencimento da cota única termina no próximo dia 31", explica a vereadora.
De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, os contribuintes que optarem pelo pagamento em única parcela terão desconto de 7%. O imposto pode ser divido em até seis vezes. Este ano só pode usufruir do benefício da cota única quem está adimplente desde o dia 31 de dezembro de 2016.