A Câmara dos Deputados e o Senado indicaram nesta terça-feira (09/07) que pretendem avançar com diferentes propostas de reforma tributária, assunto que deve ocupar a agenda legislativa após a votação da reforma da Previdência, embora o governo também tenha intenção de apresentar um texto próprio sobre o tema. As informações são da Epóca Negócios.
De um lado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou nesta terça (09/07) decisão dos líderes dos partidos de apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na casa.
O texto, disse Alcolumbre, tem como base a PEC relatada pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly, que acabava com oito tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, salário-educação e Cide-Combustíveis), além do ICMS, estadual, e o ISS, municipal.
Após almoço com o ministro da Economia, Paulo Guedes, ele reforçou a jornalistas que perseguirá esse caminho independentemente da tramitação de outra proposta na Câmara.
"O Senado é uma Casa legislativa e a Câmara é outra. O Senado tem autonomia para debater qualquer matéria importante para o Brasil. A reforma tributária é da federação e o Senado não se furtará desse debate importante", disse.
Por sua vez, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convocou para quarta-feira (10/07) reunião de instalação da comissão especial que vai analisar outra PEC sobre o tema, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP).
O texto, que já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara no fim de maio, propõe a extinção de três impostos federais (IPI, PIS e Cofins), além do ICMS e ISS.
Na véspera, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, sublinhou que o governo também irá apresentar sua proposta.
O texto do Executivo prevê unificação de impostos federais, a instituição de uma contribuição sobre pagamento e uma reformatação do principal imposto federal, o Imposto de Renda, disse Rodrigues.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, já disse que a adoção de um imposto sobre pagamento, dentro da política de simplificar e substituir impostos, abarcaria uma boa base e abriria espaço para a desoneração da folha de pagamento, vista como essencial para impulsionar a geração de empregos.