A Câmara dos Deputados volta a discutir nesta terça-feira (14) o projeto de lei 3722 de 2012, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que altera o Estatuto do Desarmamento e facilita o acesso a armas de fogo.
Nesta terça-feira (14), a Casa instala uma comissão especial e elege o presidente, que conduzirá os trabalhos do colegiado.
Entre outros, o projeto de Mendonça reduz de 25 anos para 21 anos a idade mínima para o porte, aumenta de seis para nove a quantidade de armas que uma pessoa pode ter e de 50 para 600 o número de munições.
No fim do ano passado, os deputados tentaram votar o relatório do deputado Claudio Cajado (DEM-BA), mas houve obstrução. O texto também permite amplo acesso às armas, mas prevê idade mínima para porte de arma de fogo de 25 anos, como é hoje.
Entre os argumentos do deputado baiano estão estatísticas internacionais. Segundo a justificativa do relatório dele, ao longo dos últimos 20 anos, as vendas de armas dispararam nos Estados Unidos, mas os homicídios relacionados a armas de fogo caíram 39% durante o período.
Ao iG, Mendonça disse esperar mais tranquilidade na aprovação do texto nesta legislatura.
"Ano passado tínhamos um equilíbrio de opiniões contrárias e a favor na comissão, apesar de, na minha visão, ele ter se mostrado mais voltado para a revogação. Acho que agora o ambiente será ainda mais favorável, com a Câmara dos Deputados mais conservadora, mais próxima da direita.”
No fim do ano passado, o Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) divulgou uma nota de repúdio às mudanças no Estatuto do Desarmamento.
Na época, a secretária nacional de Segurança Pública e presidente do Conasp, Regina Miki, disse que o projeto contrariava as diretrizes que o conselho defende e podia aumentar a insegurança.
“Todos que estamos no dia a dia da segurança pública sabemos que a solução para a violência não é aumentar o número de armas”, justificou.“A arma é um ótimo instrumento para ataque e péssimo para defesa”, emendou Regina Miki.
Se aprovado na Câmara, o projeto segue para o Senado. Caso os senadores concordem com as alterações, ele segue para análise da presidente. Dilma Rousseff tem a prerrogativa da sanção ou do veto.