Integrantes da Câmara Técnica para Regularização Fundiária reuniram-se na sede do Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí, para tratar sobre avanços na área, especialmente no registro dos títulos de terras de agricultores assentados da reforma agrária.
Durante o encontro, foi debatida a dificuldade do Instituto de Terras do Estado do Piauí (Interpi) em relação ao acesso ao Sistema Nacional de Cadastro de Imóveis Rurais e ao Sistema de Gestão Fundiária, ambos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Após as discussões, foi acordado que será criado uma Unidade Estadual de Cadastramento do Interpi no Sistema Nacional para inclusão e manifestação acerca de suas áreas que serão georreferenciadas e certificados no Sistema Nacional de Cadastro de Imóveis Rurais e para que o Interpi se torne órgão gestor do SIGEF, passando a poder realizar a inclusão das parcelas públicas do Estado e assentamentos no programa. As medidas já estão sendo analisadas pelas Procuradorias do Interpi e do Incra, a fim de que seja firmado acordo de cooperação técnica entre Interpi e Incra com este objetivo.
“A Câmara Técnica propôs uma discussão interinstitucional e, juntos, de forma integrada e participativa, construímos uma solução para garantir o direito de propriedade pleno dos assentados do Estado do Piauí”, comentou o consultor do NRF, Richard Torsiano.
Outra questão debatida durante o encontro foi a viabilidade do registro em cartório de títulos de assentados que possuem mais de uma área. “A Corregedoria expedirá dois provimentos orientando os Cartórios de Registro de Imóveis a registrarem os títulos conforme solução construída na Câmara Técnica do Núcleo. Trata-se da proteção e da efetiva garantia de direitos àqueles agricultores mais vulneráveis”, acrescentou Richard Torsiano.
Integram a Câmara Técnica, além de NRF, Interpi e Superintendência Regional do Incra, a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Piauí (Anoreg-PI) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PI). Cabe a este colegiado discutir questões relacionadas às áreas de cartografia, georreferenciamento e registro de imóveis, por exemplo, buscando soluções integradas para temas de grande complexidade.