A Justiça do Trabalho determinou que um motel de Sobral, na BR-222, pague adicional de insalubridade em grau máximo a uma ex-camareira. Segundo a decisão da 2ª Vara do Trabalho, a funcionária, que está há seis meses no local, não recebeu equipamentos de proteção adequados, apesar de lidar com resíduos biológicos. A sentença distribuiu o adicional de 40% sobre o salário mínimo, além de reflexos em outros direitos trabalhistas.
Laudo pericial confirmou que as atividades da diversão beneficente incluíam higienização de suítes e banheiros com grande circulação de pessoas, expondo-a a agentes biológicos. Foram registradas 3.700 ocupações em 21 suítes de motel em seis meses, o que, segundo o perito, evidencia o elevado fluxo de usuários. O relatório destacou que as condições de trabalho não se assemelhavam à limpeza ou aos escritórios, mas que deve destinar proteção residencial especial para evitar contaminações.
A decisão atualmente está na Súmula 448 do TST, que garante adicional de insalubridade para quem higieniza instalações sanitárias de uso coletivo com grande circulação. O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará e outros tribunais estaduais já conhecem casos semelhantes. O juiz também condenou o motel ao pagamento de valores adicionais referentes ao 13º salário, férias com um terço, FGTS e multa rescisória, além de honorários advocatícios e periciais.
o que disse o motel
O motel alegou que a funcionária lidava apenas com resíduos urbanos e que os equipamentos necessários eram fornecidos, mas a Justiça rejeitou essa defesa. O técnico responsável pela perícia enfatizou que o manuseio de itens como lençóis e toalhas, contaminados com fluidos corporais e outros agentes patogênicos, ampliava os riscos de saúde. A decisão ainda cabe recurso.
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