Os candidatos à primeira habilitação que possuem processos ativos até 31 de dezembro de 2022 poderão ter agora mais um ano de prazo para concluir seus processos e dessa forma conseguir tirar a carteira de motorista. A decisão é do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em Deliberação publicada no Diário Oficial da União.
Segundo consta no texto, todos os candidatos que estiverem com processos em andamento até 31 de dezembro de 2022 passam a ter até 31 de dezembro de 2023 para terminar as etapas e, dessa forma, obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Primeira habilitação
O novo prazo vale para usuários com processos de primeira habilitação abertos em todos os outros Detrans do país, diminuindo, assim, a demanda pela realização de provas práticas nos últimos meses deste ano. A prorrogação vale para os processos que ainda vierem a ser abertos até o fim de 2022.
A extensão do prazo aconteceu em razão do impacto da pandemia de Covid-19 no atendimento aos usuários. A medida também beneficia os candidatos que já tinham tido os prazos prorrogados pela pandemia até 31 de dezembro deste ano. Todos poderão tirar a carteira até o fim de 2023.
Deliberação
A Deliberação nº 265/22 revoga a Resolução nº 898/22 do Contran - que estipulava os prazos que foram prorrogados -, e altera a Resolução nº 789/20 do Contran, que consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos. Foram prorrogados também, por três anos, a contar de 3 de novembro de 2020, os prazos para utilização dos veículos de aprendizagem pelos Centro de Formação de Condutores (CFCs).