Cannabis medicinal: Anvisa propõe venda em farmácias de manipulação

A Anvisa anunciou nesta quarta-feira (26/3) uma consulta pública para revisar as regras sobre produtos à base de cannabis. Entre as propostas, está a liberação da venda desses medicamentos em farmácias de manipulação.

Para isso, os produtos devem conter exclusivamente o fitofármaco CBD, com pelo menos 98% de pureza em base anidra, e estar em conformidade com os parâmetros estabelecidos em farmacopeia oficial de referência. A Anvisa ressalta que a publicidade e a distribuição de amostras grátis serão proibidas.

“O fitofármaco CBD a ser utilizado na manipulação de preparações magistrais poderá ser fabricado em território nacional ou importado. No tocante à manipulação de preparações magistrais, a comercialização e a distribuição do fitofármaco CBD pelo fabricante de IFA ou importador poderão ser realizadas somente para farmácias com AE (autorização especial)”, informa a Anvisa.

A Anvisa também propõe a avaliação do registro de fármacos administrados por vias bucal, sublingual, inalatória e dermatológica. Atualmente, a regulamentação em vigor permite apenas a regularização de medicamentos para uso oral e nasal.

A minuta da nova resolução ficará disponível para consulta pública por 60 dias, período em que qualquer interessado poderá enviar contribuições à proposta de atualização. 

CRESCENTE DEMANDA

O objetivo é revisar a norma estabelecida pela RDC 327/2019, aprovada em resposta à crescente demanda pela disponibilização desses produtos no Brasil. Atualmente, a comercialização é restrita a farmácias sem manipulação e drogarias, sendo necessária receita médica de controle especial.