A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou no Senado nesta quarta-feira (27) dois projetos que objetivam tipificar o ato de "constrangimento ofensivo ao pudor em transporte público".
Em ambos os projetos a pena prevista é de dois a quatros anos de prisão podendo chegar a seis em caso de violência ou grave ameaça
.A votação aconteceu no mesmo dia em que um homem foi preso em flagrante ao praticar ato obsceno em um ônibus em São Paulo. Ele foi detido após se masturbar e ejacular na perna de uma passageira no Tatuapé, zona Leste de São Paulo.
O senador Humberto Costa (PT-PE), autor de um dos projetos aprovados, explica que o a decisão dos juízes nesses casos não é tolerância, leniência, como interpretam algumas pessoas. "O problema é que a legislação existente no Brasil não qualifica adequadamente esse tipo de crime, visto que não é necessariamente um estupro, mas também não é um atentado simples ao pudor", disse.
A outra proposta, de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), votada em conjunto, prevê ainda a internação provisória do acusado, mas para isso deve haver um laudo pericial preliminar concluindo pela sua inimputabilidade ou semi-imputabilidade.
Os projetos foram aprovados por unanimidade e tem caráter teminativo, ou seja, se nenhum senador apresentar recurso, serão encaminhados diretamente para votação na Câmara sem necessidade de ir para análise do plenário do Senado.