Cerca de 1.520 profissionais da educação tiveram mudança de nível concedida pela Secretaria Estadual da Educação (Seduc) segundo determina a Lei nº 71, de 26 de julho de 2006 (Plano de Cargos e Carreira).
Essas mudanças de nível foram solicitadas em 2015 e a Seduc pretende manter a regularidade das progressões com portarias de mudança a cada 3 meses. “Estamos nos organizando para realizar as mudanças de nível trimestralmente, para que não ocorra um impacto muito alto na folha de uma só vez”, explica Francisca Mascarenhas, diretora da Unidade de Gestão de Pessoas da Seduc.
A progressão funcional horizontal é baseada no critério de tempo de serviço. A cada quatro anos, o funcionário pode requerer a mudança. "Desde 2006, as mudanças têm que ser solicitadas por meio de processo”, informa Gorete Sá, gerente de Administração de Pessoal da Seduc.
Para que ocorra a mudança, o servidor deve dar entrada no requerimento, apresentando cópias do último contracheque e dos documentos pessoais, no setor de Protocolo da Seduc.