A Controladoria-Geral da União (CGU) aplicou multa e declarou inidônea a empresa Davati Medical Supply LLC por apresentar, diretamente ou por representantes e intermediários, propostas inidôneas ao Ministério da Saúde. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU). As propostas da empresa consistiam em uma tentativa de venda de até 400 milhões de doses de vacina contra a Covid-19 da fabricante Astrazeneca. A empresa é investigada na CPI da Covid.
PROPOSTAS FRAUDULENTAS - A apuração teve início a partir da divulgação de notícias na imprensa sobre um suposto pedido de pagamento de propina por parte do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, a representante da Davati Medical Supply LLC. Instaurada investigação pela CGU, identificou-se que a empresa apresentou, diretamente ou por representantes e intermediários, propostas inidôneas ao Ministério da Saúde.
As negociações entre a Davati e o Ministério da Saúde envolveram reuniões e trocas de mensagem/e-mails com agentes públicos. Essas diligências foram efetuadas, não só por representantes diretos do ente privado, mas também por meio de outras pessoas jurídicas como a Secretaria de Assuntos Humanitários (Senah), o Instituto Força Brasil (IFB) e o Escritório Júlio Caron Advogados.
ASTRAZENECA DESMENTIU AUTORIZAÇÃO - Ao final da instrução, a CGU concluiu, no âmbito do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), que as propostas oferecidas eram fraudulentas, pois a própria fabricante Astrazeneca informou que não havia constituído representantes autorizados para oferecer vacinas ao mercado brasileiro. Tratando-se de ofertas falsas, imputou-se à Davati Medical Supply LLC a conduta de fraudar ato de procedimento licitatório público. A empresa foi punida com multa, no valor de R$ 80.900,45, publicação extraordinária da decisão condenatória e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública.
QUAIS PUNIÇÕES AOS ENVOLVIDOS?
A SENAH, o IFB e o escritório Júlio Caron Advogados foram sancionados pela CGU por facilitarem e intermediarem propostas inidôneas de venda de vacinas, resultando em multas e declarações de inidoneidade. As sanções foram aplicadas devido à participação dessas entidades em atos lesivos, subvencionando práticas fraudulentas relacionadas à oferta de vacinas contra a Covid-19.
Segundo a CGU, observou-se que a SENAH atuou como facilitadora e intermediária, não só da Davati, mas também da Latin Air, outro ente privado sancionado pela CGU por ter apresentado proposta inidônea de venda de vacinas. Em razão da subvenção do ato lesivo, a SENAH foi sancionada com multa no valor de R$ 6.000,00, publicação extraordinária da decisão condenatória e declaração de inidoneidade.
O IFB subvencionou a prática do ato lesivo da Davati, agendando reuniões com agentes públicos do Ministério da Saúde, facilitando, assim, o acesso de representantes da Davati à Pasta. Ao IFB foi aplicada multa no valor de R$ 6.000,00, publicação extraordinária da decisão condenatória e declaração de inidoneidade ao IFB.
O escritório Júlio Caron Advogados, que se identificou como representante da Davati, encaminhou proposta ao gabinete do ex-ministro Eduardo Pazuello, na qual havia informação de que a Davati seria distribuidora autorizada da Astrazeneca, com possibilidade de fornecimento de 300 milhões de doses de vacina para compra imediata. Multa foi aplicada no valor de R$ 6.000,00, publicação extraordinária da decisão condenatória e declaração de inidoneidade.