O Conselho Nacional de Trânsito ( Contran ) acaba de publicar a resolução nº 886 no dia 13 de dezembro, que revela o novo desenho da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O novo visual começará a ser emitido a partir de 1º de junho de 2022, a medida que os condutores vão renovando ou emitindo a segunda via. Portanto, não é obrigatória a substituição da atual para a nova.
Além disso, o governo já se posiciona de maneira contrária em relação à proposta do novo formato de CNH, onde o condutor levaria consigo um cartão de plástico contendo um chip de identificação. Logo, o documento continuará em forma de papel impresso. A única tecnologia mais recente aliada à CNH è o QR Code, que seguirá em uso.
Por outro lado, algumas ideias mais recentes estão mantidas para a nova CNH . Entre elas, uma tabela com desenhos dos veículos que o motorista pode conduzir, além da possibilidade de se receber alterações nos códigos para seguir o padrão internacional.
Outra das novidades é adição de uma letra “P” para permissão para dirigir ou “D” para CNH definitiva, unificando o design do documento – inclusive para a “Autorização para Conduzir Ciclomotores”.
Como a Lei 14071/20 determina, o motorista pode optar por ter a CNH somente no formato digital, utilizando o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito – embora não seja mais obrigatório portar o documento quando for dirigir.