Testado primeiramente em São Paulo, o projeto 'Audiência de Custódia', criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembarcará no Piauí, visando dar celeridade a análise dos casos envolvendo os presos em flagrante.
Escolhido para ser o segundo Estado do país a receber a ação, representantes do Tribunal de Justiça (TJ-PI) e do Executivo estiveram reunidos na última quarta (18) para acertar os últimos detalhes da implantação com o juiz auxiliar do CNJ, Luís Geraldo Sant'Ana Lanfredi.
Embasando-se na apresentação dos presos ao magistrado para que seja feita uma primeira avaliação sobre o cabimento e a necessidade de manutenção da prisão ou a imposição de medidas alternativas ao cárcere, a iniciativa é defendida por Lanfredi, que revelou a necessidade de melhorias no sistema prisional, de modo que sejam mantidos apenas aqueles que devem continuar atrás das grades.
"A intenção é dar celeridade aos processos dos presos em flagrante, levando ao conhecimento do juiz os autos para que ele faça a avaliação e dê a sentença.
Deixando assim na prisão apenas aqueles que realmente precisam estar lá e dando penas alternativas para os que de fato não necessitem da medida, buscando sempre a valorização das pautas de direito e legalidade, evitando situações de possíveis atrocidades", disse.
O projeto, contudo, não se restringe a este ponto, o representante do conselho alertou que existe a preocupação sobre a estruturação das penitenciárias, desse modo, a proposta prevê também o fortalecimento de centrais de alternativas penais, centrais de monitoramento eletrônico, centrais de serviços e assistência social e câmaras de mediação penal.
Essas centrais serão responsáveis por apresentar ao juiz opções ao encarceramento provisório.