Por 16 votos a 1, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara aprovou relatório que pede a cassação do mandato da deputada federal Flordelis (PSD-RJ), acusada pelo Ministério Público do Rio de mandar matar o marido, o pastor Anderson do Carmo. O parecer do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), relator do caso, agora vai para apreciação do plenário da Casa.
Caso o plenário também referende o parecer aprovado pelo colegiado, a deputada perderá o mandato e, consequentemente, a imunidade parlamentar que a impede de ser ter mandado de prisão expedido pela Justiça comum.
Ao se defender na comissão, Flordelis afirmou que tem sido alvo de um "linchamento moral, político e espiritual", e que sofre uma "avalanche de crueldade" dos que a acusam.
"Será que as pessoas não percebem que essa forma indigna de tratamento, é tão criminosa quanto o crime ao qual pedem justiça? A Constituição defende a dignidade da pessoa humana. Eu declaro a vocês que sou humana", afirmou.
A parlamentar pediu que os colegas não votassem em favor do relatório para não "tirar de imediato o sustento da família" e para não "abrir caminho para que os detratores" a mandem à prisão.
"Eu não quebrei decoro parlamentar. Eu não tive nenhuma ação que pudesse trazer desonra a esse parlamento. Ao contrário, eu fui vítima da transformação do meu caso em espetáculo", disse.
A advogada da parlamentar, a criminalista Janira Rocha, afirmou que a sociedade brasileira "não tem nenhum apreço pelo parlamento brasileiro" e que o Legislativo tem sido "sequestrado pela mídia e pelo tribunal da internet".
"Parece que este Conselho de Ética não sabe o que quer dizer o devido processo legal", declarou ao também ironizar a afirmação de deputados de que a cassação da deputada protegeria o parlamento. "Parece até brincadeira", afirmou.
Motivos de punição
Quatro são os motivos apontados pelo relator que justificam que Flordelis seja cassada, punição mais rígida prevista no regimento interno da Casa.
Segundo Alexandre Leite, a congressista "mentiu" sobre a compra da arma usada no crime e tentou "cooptar" uma testemunha. "[Flordelis] tem um modo de vida inclinado para a prática de condutas não condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo", diz o relatório do deputado.
Ao se pronunciar na sessão, o relator defendeu o trabalho e declarou que a "impunidade" precisa ser combatida, já que a "resposta à sociedade não pode ser a de um parlamento corporativista".
"Não faz parte da minha plataforma política chegar ao Congresso e ser um inquisidor de deputados. Após 10 anos de atuação legislativa é uma missão que o partido nos entrega, que o mandato nos traz com o tempo e com a responsabilidade devida", disse.
Anderson do Carmo foi morto em Niterói (RJ) a tiros na garagem de casa em junho de 2019.