A velha máxima do “nunca antes na história desse País” nunca serviu tão bem para o ex-bilionário e homem mais rico do Brasil, o empresário Eike Batista. De acordo com o juiz titular da 3ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, Flávio Roberto de Souza, se ele for condenado por todos os crimes em que é acusado, Eike terá uma pena mínima de oito anos em regime fechado.
“É um caso emblemático, considerando que é a primeira vez que um réu de renome internacional e com empresas fortes no mercado senta no banco dos réus”, afirmou Souza, após o primeiro dia de julgamento, no centro do Rio de Janeiro. O caso ainda está no início e requer um desmembramento para se entender o motivo pelo qual o empresário, por sim, ir para a cadeia.
Nesta terça-feira, Eike Batista, que chegou e saiu da 3ª Vara Criminal Federal do Rio sem conversar com os jornalistas, viu três testemunhas de acusação corroborarem a tese de que ele manipulou o mercado em favorecimento de sua empresa, a OGX (atual OGPar) e por duas vezes usou de informações privilegiadas para negociar ações de sua petroleira.
A pena máxima para estas três acusações seria de 13 anos. Acontece que o mesmo titular da 3a Vara Criminal Federal anunciou após a primeira sessão de oitiva de testemunhas que o processo em que Eike foi denunciado pelo Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) será transferido para o Rio de Janeiro e será analisado pelo próprio juiz Flávio Roberto de Souza.
Neste processo, junto com outros sete executivos ligados à OGPar (ex-OGX), Eike é acusado de formação de quadrilha, falsidade ideológica (já que teria mentido a seus investidores) e indução do mercado ao erro. “Você tem aí então uma pena mínima de oito anos”, explicou o magistrado, que pretende unificar os dois processos e julgar ambos em conjunto para uma única sentença.
“O Eike é primário, com bons antecedentes, então a pena nunca se aproximaria do máximo. Existe uma jurisprudência para que a pena seja julgada entre o mínimo e o médio (em tempo de condenação)”, complementou Souza, explicando, porém, que seria o suficiente para mantê-lo em regime fechado – lembrando ainda que a defesa poderá recorrer também ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). “Nesse caso, eu definiria se ele aguardaria a apelação preso ou em liberdade”, justificou.
“A figura do Eike é emblemática, ele sempre foi o garoto propaganda das próprias empresas dele com o sonho megalomaníaco de ser o homem mais rico do mundo. Então, uma figura com esse tipo de atitude sentada no banco dos réus, é realmente um momento histórico para a Justiça”, completou ainda o magistrado. No próximo dia 10 de dezembro, três testemunhas de defesa e uma de acusação serão ouvidas na continuação do processo – se houver tempo hábil para análise, o processo oriundo de São Paulo já estará anexado ao caso, dependendo se a defesa de Eike não fizer qualquer tipo de interpelação.
Na semana seguinte, o processo terá andamento antes do recesso judiciário, marcado para a partir do dia 20/12. “Com os dois processos, acredito que teremos o veredito lá para março apenas, existem outras testemunhas que serão acrescentadas, há muito trabalho ainda que ser feito”, disse ainda. Eike Batista já teve bloqueado pela Justiça o valor de R$ 230 milhões de suas contas como forma de resguardo para eventuais indenizações. No entanto, “o Ministério Público pediu o bloqueio de R$ 1,5 bilhão. Não foi feito em ativos financeiros, mas pode futuramente se estender para bens móveis e imóveis dele”, finalizou o magistrado.
Bate-boca, acusação e defesa
A primeira audiência em que o megaempresário sentou no banco dos réus foi marcado por bate-boca entre acusação e defesa, formada por um verdadeiro batalhão de advogados: os criminalistas Raphael de Mattos, Ary Bergher e Darwin Lourenço, além do advogado oficial de Eike, o experiente Sérgio Bermudes, com mais de 40 anos de advocacia no currículo. Primeiramente, os advogados do empresário solicitaram ao juiz que a presença da imprensa no plenário de julgamento fosse proibida para proteger a intimidade de seu cliente.
O pedido foi negado, com segredo de justiça apenas para os detalhes do processo em si. Feito isso, sentou-se para depor Fernando Soares Vieira, superintendente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que explicou ao órgão detalhes de como Eike teria manipulado o mercado a seu favor com declarações infundadas sobre o andamento e potencial de seus negócios. A questão esquentou, porém, a partir da segunda testemunha de acusação, o economista Aurélio Valporto, conselheiro da Associação Nacional de Proteção aos Acionistas Minoritários. Por já ter produzido queixa crime junto ao Ministério Público do Rio de Janeiro por hoje “eu ter mil ações que valem R$ 110”, a defesa de Eike pediu a desqualificação da testemunha para mero informante no processo. “Sendo assim, nesta lógica, uma vítima de estupro não poderia depor contra o seu estuprador”, alegou o procurador da República e representante do MPF-RJ José Panoeiro. Como o economista confirmou a informação da queixa crime, o juiz acatou o pedido da defesa o qualificou apenas como informante no processo, gerando mais bate-boca. “A criminalidade do colarinho branco é igual”, protestou Panoeiro.
Em seu depoimento, Valporto citou o caso em que, no ano passado, a OGX de Eike escondeu de seu plano de negócios a informação de que não traria mais da Malásia uma plataforma de exploração de petróleo três campos localizados na bacia de Campos. Com isso, de acordo com Valporto, “o mercado acreditava que ele tinha ainda 10,8 bilhões de barris”. “Acredito que foi a crença na impunidade”, disse ao Terra após deixar a audiência para a terceira e última testemunha de acusação, o ex-engenheiro da OGX, Mauro Coutinho Fernandes. “É uma luta para que o mercado volte a ter credibilidade”, destacou ainda. Para o procurador da República, “se fosse uma pessoa de classe média já estaria presa por estelionato”. Na visão de Panoeiro, “a documentação de acusação é farta” e vem a provar que “milhares de pessoas perderam o dinheiro de poupanças da vida inteira acreditando em algo que não existia”. De acordo com o Sérgio Bermudes, no entanto, advogado principal de Eike, seu cliente está “absolutamente tranquilo” em relação ao caso, e que “não houve manipulação de mercado, houve afirmação feita com base em pareceres técnicos. O senhor Eike Batista não é mergulhador, não é especialistas em petróleo. As afirmações que fez foram baseadas em informações prestadas por técnicos altamente categorizados”.