Começa nesta segunda-feira (25) a adesão ao programa Empresa Cidadã, que amplia a licença-maternidade de quatro para seis meses. As empresas que se cadastrarem no programa poderão abater do Imposto de Renda devido os valores dos dois salários extras pagos às funcionárias.
Para aderir ao programa, a empresa precisa acessar o site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) e se cadastrar. As funcionárias interessadas em ampliar a licença precisam fazer a solicitação ao empregador até um mês após o nascimento do bebê. O benefício vale ainda para as trabalhadoras que fizerem adoções - neste caso varia de acordo com a idade da criança adotada.
Na prática, entretanto, o benefício terá alcance reduzido, pois podem abater do IR os dois meses de salários extras das licenciadas somente as empresas que pagam o imposto pela sistemática de lucro real, ou seja, um universo de apenas 150 mil empresas no país - a maioria de grande porte.
As empresas incluídas no Simples ou que pagam IR pelo sistema de lucro presumido, em geral as pequenas e médias, podem aderir ao programa, mas não terão abatimento no Imposto de Renda.
A licença-maternidade de seis meses, segundo a Receita Federal, irá custar R$ 414,1 milhões aos cofres públicos em 2010, levando em consideração o número de empresas que poderá abater os dois salários extras.
O decreto que instituiu o Empresa Cidadã foi assinado pelo presidente Lula em 23 de dezembro de 2009 e publicado no Diário Oficial da União na última sexta-feira (22). A Lei 11.770, aprovada em setembro de 2008, estabelece a extensão voluntária do salário-maternidade com os valores pagos pela empresa - e não pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) como acontece nos quatro meses da licença-maternidade.