A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quinta-feira (6) um projeto que determina a obrigatoriedade de foto nos títulos eleitorais. O projeto prevê ainda um recadastramento em dois anos de todos os eleitores para que se atenda a nova exigência. O projeto segue para análise do plenário antes de ir para o Senado. O prazo de recadastramento só passaria a ser contado após a sanção presidencial.
O relator, deputado Chico Lopes (PC do B-CE), afirma que a inclusão da foto é importante para evitar fraudes nas eleições. ?De fato, ainda há vícios no processo eleitoral brasileiro, fraudes, eleitores "fantasmas" e outros graves problemas. Cremos que a colocação de fotografia do eleitor no título contribuirá para evitar grande número de fraudes, em prol da busca da verdade eleitoral?, argumenta Lopes, em seu relatório.
O projeto aprovado na CCJ determina que o novo título de eleitor tenha, além da foto, a impressão digital do polegar direito, o número do CPF e da carteira de identidade. Com isso, o próprio título passaria a valer como documento de identificação, como já acontece com a carteira de habilitação.
O relator afirma que as mudanças no título de eleitor vão em direção à ideia de se criar, no futuro, um documento único para o cidadão brasileiro. Não há no texto do projeto qualquer menção ao custo de se fazer novos títulos para todos os eleitores, mas fica expresso que os recursos viriam do Orçamento da União.