![Valor gás de cozinha | Divulgação](/uploads/imagens/2021/11/5/webp/comissao-fixa-em-r-49-o-preco-do-gas-para-familias-de-baixa-renda-120b78c9-f4b4-409d-a893-a8c66c126595.jpg.webp)
Proposta que fica em R$ 49,00 o preço do botijão de gás de cozinha para famílias de baixa renda foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. A medida vale enquanto perdurar o estado de emergência em saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.
O valor será válido para a compra de um botijão de 13 quilos por mês por famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Conforme o texto, a recusa do revendedor em fornecer o botijão nas condições previstas na medida constituirá infração da ordem econômica, nos termos da Lei 12.529/11.
![Zanotto mudou o texto para garantir preço baixo apenas a famílias de baixa renda (Najara Araújo/Câmara dos Deputados)](/uploads/imagens/2021/11/5/comissao-fixa-em-r-49-o-preco-do-gas-para-familias-de-baixa-renda-eed3bb8d-e5fa-4721-a0aa-097da0d06e56.jpg)
Dobro da inflação
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) ao Projeto de Lei 1250/20, da deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP), e apensados (PLs 1341/20, 1482/20, 1753/20, 1809/20, 1628/20, 1922/20, 2144/20 e 1230/21).
Carmem Zanotto destaca que o gás de cozinha sofreu um aumento de preços de 9,24% no ano de 2020, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que representa mais do que o dobro da inflação total medida para esse período.
"É injustificável que um produto essencial para garantir o direito à alimentação de nossa população sofra um aumento de preços tão expressivo, justamente em meio a uma crise financeira sem precedentes, que atingiu de forma mais intensa as famílias de baixa renda", disse.
Ela modificou a proposta original para estabelecer que o preço tabelado seja acessível somente à população de baixa renda e limitado a um botijão por mês e por família.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)