Em um site especializado, anuncia-se: "vende-se TCC pronto". Com a normalidade de quem vende um livro, perfis disfarçados de "assessoria acadêmica" cobram até R$3 mil por um trabalho de conclusão de curso no ponto de ser entregue à faculdade. Direito e Enfermagem são alguns dos trabalhos oferecidos pela plataforma. No entanto, a conduta é considerada criminosa, com tipificação no Código Penal Brasileiro.
É o que explica o advogado Ian Cavalcante. "O plágio é a menor das ofensas, pois no atual mercado de trabalho a qualificação profissional tende a ser um fator importante para a contratação profissional. O cometimento do fato pode se constituir em crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal, isso porque quem compra o material se apresenta como o autor, quando na verdade não é", explica.
O popular "ctrl C + ctrl V" pode gerar responsabilidade também para o professor que deixa o plágio passar. "A prática do crime será atribuída tanto para o universitário que paga, quanto pelo responsável pela elaboração do trabalho, sendo este encaixado em uma co-autoria, visto que também incorreu em uma fraude. Este crime prevê pena de reclusão de um a cinco anos e multa, se o documento for público, e reclusão de um a três anos e multa, se o documento for particular", revela.
O universitário que copia trabalhos poderá ser enquadrado em mais um crime. "Também configura crime de falsa identidade, previsto no artigo 307 do Código Penal, visto que quem produz e vende o material está se fazendo passar por outra pessoa, assim como quem compra e apresenta o trabalho. Este crime também pode levar à prisão, pois prevê detenção de três meses a um ano ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave", acrescenta o advogado.
Quando instituições sérias identificam plágio, o aluno é jubilado. "Além destes crimes, a compra do TCC também constitui fraude acadêmica, que não traz consequências na área criminal, mas sim na área cível. Quando a prática é identificada pela faculdade, o aluno está sujeito às sanções impostas pela instituição de ensino, que pode resultar na sua expulsão", finaliza Ian Cavalcante.