A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE - PI), por meio do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) encerra, nesta terça-feira (16), as inscrições para concurso público, que tem por objetivo o preenchimento de cinco vagas, bem como a formação de cadastro reserva destinado à contratação de profissionais.
O certame disponibiliza oportunidades ao cargo de Defensor Público Substituto do Estado, no qual dentre as funções ofertadas, há vagas reservadas aos profissionais que se enquadram nos critérios especificados no edital.
Para concorrer a uma das oportunidades ofertadas, é necessário que o candidato possua escolaridade de nível superior de graduação em direito, bem como registro na OAB e comprovação de, no mínimo, três anos, de atividade jurídica. Ao ser contratado o profissional receberá remuneração no valor de R$ 23.152,30.
Atribuições
Dentre as funções a serem desempenhadas pelo profissional contratado, estão as seguintes atribuições: atender e orientar as partes e interessados em horários preestabelecidos; promover a mediação e conciliação extrajudicial entre as partes em conflito de interesses; postular a concessão de gratuidade da justiça e o patrocínio da Defensoria Pública, mediante comprovação do estado de pobreza; propor as ações pertinentes, perante os juízos de primeira instância; propor ação penal privada e a subsidiária da pública perante os juízos de primeira instância; acompanhar os processos, zelando pela regular tramitação, utilizando os meios judiciais cabíveis; e demais tarefas afins.
Procedimentos para participação
Os interessados em participar do Concurso, podem se inscrever até as 18h desta terça 16 de novembro, por meio do site da Cebraspe. O pagamento da taxa no valor de R$ 231,52, deve ser efetuado até o dia 17 de dezembro de 2021.
Como forma de classificação, os candidatos serão avaliados mediante aplicação das seguintes etapas: prova objetiva; prova escrita discursiva; inscrição definitiva; prova oral e prova de títulos. A prova objetiva terá duração máxima de cinco horas e será aplicada na data prevista de 30 de janeiro de 2022, com base nos critérios especificados no edital.
Vigência
De acordo com o edital de abertura, o certame terá validade durante dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogado, uma única vez, por igual período.
FONTE: PCI CONCURSOS