O requerimento que pede a instalação da segunda Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista para investigar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foi lido na manhã desta quarta-feira (21) no plenário do Congresso Nacional. De acordo com o requerimento, o foco da investigação será o repasse de recursos que seriam feitos pelo governo federal a entidades ligadas ao movimento.
Para que a investigação realmente aconteça, será necessária a manutenção das assinaturas de pelo menos 171 deputados e de 27 senadores. Os parlamentares têm até a meia-noite para aderir ou desistir da iniciativa. Para ela, foram recolhidas 185 assinaturas na Câmara e 35 no Senado.
No final de setembro, um requerimento com os mesmos moldes foi protocolado e lido na Casa. Foram recolhidas 183 assinaturas na Câmara e 34 no Senado. Um movimento, no entanto, resultou na desistência de 15 deputados e inviabilizou a investigação. Para o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), a instalação da comissão é uma maneira de criminalizar os movimentos sociais e será em vão. “O que está acontecendo de verdade é a criação de uma CPI contra a reforma agrária no Brasil, a favor do agronegócio, a favor da monocultura”, defendeu.
O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), classificou o discurso de Valente como ultrapassado e afirmou que ele não condiz com o perfil do setor primário. Caiado comparou a tentativa de boicotar a instalação da comissão a uma “busca de defender o indefensável”. A nova tentativa de investigar o movimento ganhou força depois que integrantes do movimento destruíram parte de um laranjal com um trator na Fazenda Santo Henrique, em Borebi, no interior de São Paulo, há quase duas semanas.
A ação do MST foi criticada por senadores de oposição e governistas, além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. “Isso [a destruição do laranjal] é mais uma ação do MST irracional e ilegal e com financiamento público, que é o que mais traz indignação à população”, disse a senadora Kátia Abreu.
Convidado a falar sobre o repasse de verbas públicas ao MST, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, negou em depoimento no Senado no último dia 13 que recursos de sua pasta sejam repassados ao movimento. Ele contestou levantamento divulgado na semana passada por Caiado, de que o ministério teria repassado entre 2004 e 2008 mais de R$ 115 milhões a entidades que seriam ligadas ao movimento.