O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 2/23), que autoriza o reajuste dos servidores públicos federais. O projeto, que já havia sido aprovado na terça-feira (25) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), prevê um reajuste de 9% para os servidores do Executivo a partir de maio. Além disso, na mesma sessão, foi aprovado o projeto (PLN 5/23) que destina um crédito especial de R$ 7,3 bilhões ao Ministério da Saúde, para auxiliar na implementação do piso salarial de várias categorias da enfermagem a partir de maio.
Em uma votação em bloco, os parlamentares também aprovaram o PLN 1/23, que destina R$ 4 bilhões ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para pagamento de despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), e o PLN 3/23, que destina R$ 71,44 bilhões ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, para o pagamento do Bolsa Família. O partido Novo foi o único a se posicionar contra todos os projetos. Agora, os projetos seguem para sanção presidencial.
Esse é o primeiro acordo para reajuste salarial firmado entre o governo e os servidores desde 2016. O texto do PLN estabelece que o impacto financeiro neste ano será de R$ 11,6 bilhões e a maior parte já estava incluída no Orçamento de 2023.
Segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, o aumento salarial dos servidores públicos federais foi acordado por meio da Mesa de Negociação Permanente, que contou com a participação de entidades representativas dos servidores em março.
A proposta do governo, aceita pelas entidades, é de um aumento salarial linear de 9% para todos os servidores a partir de maio, a ser pago em 1º de junho, e um aumento de 43,6% no auxílio-alimentação, o que representa um acréscimo de R$ 200, passando de R$ 458 para R$ 658. Os efeitos financeiros começam a valer a partir da folha de pagamento de abril, com os pagamentos a partir de 1º de maio", destacou o ministério.
Antes da votação desses projetos, os congressistas analisaram diversos vetos do ex-presidente Jair Bolsonaro. Um dos vetos derrubados foi o veto total (59/22) ao projeto de lei que reabre o prazo para dedução, no Imposto de Renda, das doações feitas a dois programas de assistência: o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). Agora, haverá uma nova janela de tempo para essas deduções, que valerá até o ano-calendário de 2025 para pessoas físicas e até o ano-calendário de 2026 para pessoas jurídicas.