A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB (CFOAB) realiza bimestralmente reunião com o intuito de discutir e avaliar atuação da ordem em assuntos de relevância nacional. Em tempos de pandemia, a última reunião se deu virtualmente e contou com a participação dos membros formados por advogados e juristas de todo o Brasil, além da presença de constitucionalista e ex-ministro do STF.
Entre os temas abordados, foi definida uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), solicitando o Supremo Tribunal Federal obrigar o Congresso Nacional a votar de forma célere projetos de lei referentes ao Revalida, programa de validação de médicos formados no exterior.
A comissão do CFOAB visa o preceito fundamental da vida e saúde, garantidos pela constituição. A necessidade urgente de mais profissionais médicos exige que o programa Revalida atue de forma mais acelerada durante o estado de calamidade pública.
O presidente da OAB-PI subseção de Barras e representante do Piauí na comissão, Dr. Carlos Júnior, reafirma a urgência do ingresso de novos médicos no sistema de saúde. "Um dos temas que foi abordado objetiva diretamente o enfrentamento à pandemia, por meio da ADPF da comissão. Temos muito profissionais médicos que se afastaram do serviço justamente pelo acometimento desse mal, o sistema nacional de saúde necessita de mais profissionais para o combate ao vírus em prol da sociedade", conclui o membro da comissão.
Participaram da reunião o ex-ministro e presidente do STF, Sepúlveda Pertence, ex-presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, jurista e doutrinador Lenio Streck, além do representante do Piauí na comissão, Carlos Júnior, entre outros advogados membros da Ordem.