A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI) deve realizar, a partir da próxima segunda-feira (6), reformas e adequações na estrutura dos Conselhos Tutelares da capital. As ações foram apresentadas nesta quarta-feira (1º), em uma audiência realizada na sede do Ministério Público do Piauí (MP-PI).
Estiveram presentes no encontro, Francisco Leite, da Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado do Piauí (ACONTEPI), e demais representantes, além da gerente de Direitos Humanos (GDH) do município, Deusa Fernandes, e do secretário da SEMCASPI, Samuel Silveira. Todas as ações já realizadas pela secretaria também foram apresentadas à promotora de Justiça do MP-PI, Jocelisse Nunes de Carvalho.
Nos conselhos, as reformas iniciarão pela parte elétrica, hidráulica e estrutural. Em seguida, haverá as manutenções nos aparelhos de ar-condicionado dos prédios. Os veículos também devem passar por manutenção.
“Essa é a terceira reunião entre nós (Semcaspi e Conselhos Tutelares). Mas foi um pontapé inicial. Foi dada, na medida do possível, uma resolução para os problemas que nossos Conselhos Tutelares estão enfrentando”, afirma Gorete Cardoso, conselheira do 2º Conselho Tutelar, na zona Sudeste de Teresina.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Os conselheiros tutelares têm o papel de porta-vozes das suas respectivas comunidades, atuando junto a órgãos e entidades para assegurar os direitos dos menores de idade. Eles são eleitos através do voto direto da comunidade, para mandato de quatro anos.