Os cotistas do FGTS vão receber em suas contas vinculadas (ativas e inativas) ainda em 2017 parte dos ganhos do Fundo. Neste ano, a previsão é que o FGTS alcance lucro líquido de R$ 15 bilhões. Metade deste valor será distribuído entre as contas que apresentarem saldo positivo em 31 de dezembro de 2016. A ideia inicial era fazer a repartição dos ganhos com os trabalhadores só a partir de 2018, mas o governo resolveu antecipar.
Segundo um integrante do Conselho Curador, a repartição dos ganhos com os cotistas deve começar a ser feita a partir de abril ou maio — depois que o balanço do FGTS for aprovado por uma auditoria independente. A Caixa também terá que adaptar seus sistemas porque será a primeira vez que isso será feito. A medida faz parte do pacote de estímulos à economia e visa melhorar a rentabilidade dos recursos do trabalhador, de apenas 3% ao ano, mais Taxa Referencial (TR). Ela consta da medida provisória (MP) 763. O texto traz também a possibilidade de saque total das contas inativas do FGTS.
18,6 MILHÕES DE CONTAS INATIVAS
Na prática, com a distribuição de metade do lucro, as contas do FGTS passarão a ter rendimento entre 5% e 6% ao ano mais TR, calculam especialistas.
Depois do anúncio feito pelo presidente Michel Temer de que o saque total da conta inativa será liberado, várias pessoas acessaram o sistema da Caixa Econômica Federal na tentativa de identificar a existência de contas inativas e respectivos saldos. O sistema, tanto o aplicativo do celular quanto o site oficial, não suportou e ficou fora do ar boa parte do dia. Procurada, a assessoria do banco informou que a área de tecnologia foi acionada para resolver o problema.
No inicio de fevereiro, a Caixa vai divulgar o cronograma de pagamento e estuda três critérios para atender aos trabalhadores: data de nascimento, inscrição no PIS ou ainda o valor de saldo. O banco também deve fazer uma campanha de esclarecimento para evitar uma corrida às agências.
Serão beneficiados trabalhadores com contas inativas e que pediram demissão ou foram demitidos por justa causa até 31 de dezembro de 2015. Quem saiu do emprego este ano não poderá sacar os recursos.
Segundo dados do Conselho Curador, existem 18,6 milhões de contas inativas (muitos trabalhadores têm mais de uma), com saldo total de R$ 41,4 bilhões. Do número total de contas, 16 milhões são de até um salário mínimo (R$ 880). Porém há um grupo pequeno de cotistas com saldos elevados, acima de R$ 500 mil.
Existem 190,8 mil contas com saldo médio de R$ 80 mil e um grupo ainda mais restrito, de 114 mil contas, com saldo médio de R$ 110 mil. Boa parte dessas pessoas deve sacar os recursos para aplicar no mercado financeiro, principalmente em renda fixa, avalia o economista Miguel de Oliveira, da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac).
Ele disse acreditar, porém, que a maioria dos beneficiários — pessoas com saldos menores — vai usar os recursos para pagar dívidas:
— Diante da situação atual, com recessão econômica e desemprego alto, as famílias estão muito endividadas e devem usar o dinheiro para colocar a vida em dia. Não acredito num aumento elevado do consumo.