Crimes ambientais: a cada 400 casos no Brasil, só um termina em prisão

Dados do CNJ mostram ainda que país registra em média 4 mil processos do tipo por mês; maioria ainda aguarda julgamento.

Crimes ambientais: a cada 400 casos no Brasil, só um termina em prisão | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Apesar de o Brasil enfrentar uma temporada recorde de incêndios florestais, poucos crimes ambientais resultam em prisão. Até agosto, havia 183,3 mil processos, mas só 433 levaram à prisão. Dos casos, 41,3 mil foram julgados, e 142 mil aguardam julgamento.

Segundo Nauê Bernardo, advogado e cientista político, o cenário reflete impunidade, com crimes prescrevendo a partir de 3 anos. O governo Lula propôs aumentar a pena para crimes ambientais, incluindo até 6 anos para incêndios florestais, mas o projeto está parado no Congresso.

Nauê Bernardo considera importante aumentar a pena para crimes ambientais como forma de sinalizar a gravidade que o Estado atribui a essas infrações. No entanto, ele também aponta a necessidade de uma maior prioridade ao tema por parte da Justiça. 

CRIME RECORRENTE

Conforme o CNJ, o Brasil registra, em média, 4 mil novos casos de crimes ambientais por mês desde 2020, quando a série de dados foi iniciada. Até agosto de 2024, foram contabilizados 34,9 mil novos casos.

Considerando todos os tipos de processos relacionados a infrações ambientais, sejam criminais ou não, há um total de mais de 290,8 mil processos pendentes. O tempo médio para o primeiro julgamento desses casos é de 2 anos e seis meses. Nos últimos 12 meses, os tipos de casos mais frequentes no Brasil foram:

  • Dano ambiental: 7.724;
  • Crimes contra a flora: 4.700;
  • Crimes contra a fauna: 3.884;
  • Indenização por dano ambiental: 3.238; e
  • Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético: 2.820.

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