Impedida de assumir o Ministério do Trabalho por decisão judicial, a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) na prática já comanda a pasta, exercendo forte influência sobre o ministro interino, o advogado carioca Helton Yomura.
Apesar de ter sido indicado à secretaria-executiva do ministério pelo pai da deputada, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, na gestão do ministro Ronaldo Nogueira, é com a parlamentar que o ministro interino tem relações mais estreitas.
Cristiane se aproximou de Yomura na prefeitura do Rio, quando ocupou cargos na gestão do prefeito Eduardo Paes, que governou a cidade de 2009 a 2016. Logo após sua posse, Paes indicou a então vereadora Cristiane Brasil para ocupar a secretaria de Envelhecimento e Qualidade de Vida.
Em julho de 2006, Yomura advogou para Cristiane numa representação do Ministério Público Eleitoral por campanha eleitoral antecipada. O processo foi arquivado em 2015.
Yomura foi assessor do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (Ipem-RJ) de fevereiro de 2015 até julho de 2016, indicação que também teria sido feita por Cristiane. Foi exonerado para assumir a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio, também indicado pela parlamentar. De lá, seguiu para o Ministério do Trabalho.
O ministro interino é filiado ao PTB desde dezembro de 2014 e aparece na prestação de contas da legenda no uso de verba do Fundo Partidário. Em 2015, o diretório nacional do PTB pagou passagens aéreas de Yomura, do Rio a Brasília, para reunião com lideranças partidárias na capital federal. O gasto está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
RECURSO AO TRF-2
Segundo relatos de dirigentes do PTB, Yomura é uma das pessoas a quem Cristiane recorre quando tem dúvidas no campo jurídico. Ele é tido como pessoa de confiança da deputada, e acabou caindo nas graças de Roberto Jefferson, que o indicou ao Ministério do Trabalho.
Nota encaminhada pela assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho, afirma que Yomura conheceu Cristiane quando era “assessor na secretaria da prefeitura do Rio”, e ela, secretária.
A nota acrescenta que as indicações de Yomura para cargos seguiram os critérios de “qualidade do trabalho, conhecimentos técnicos, dedicação e competência”. E que esses critérios se aplicam também à escolha do nome dele para a superintendência do Ministério do Trabalho no Rio de Janeiro e para a secretaria executiva da pasta.
O impasse jurídico envolvendo a posse da quase ministra continua. A própria deputada e o PTB entrarão com recurso no plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) até segunda-feira. A ideia é recorrer a todas as instâncias.
Temer recebeu ontem, no Planalto, a advogada geral da União, Grace Mendonça, e, diante do dilema, ficou combinado que a AGU ainda vai analisar o recurso com mais chance de vitória, se ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça. Antes de embarcar para São Paulo, o presidente também conversou com Cristiane e Jefferson na base aérea de Brasília.
O presidente do PTB disse que o partido quer que a Justiça analise o mérito da questão e não as “questões processuais”. Jefferson afirmou que Temer foi solidário à situação de Cristiane. O primeiro recurso, segundo Jefferson, será na Sétima Turma do TRF-2.
— Foi um bom encontro. Ele (Temer) disse que é solidário e que vai ficar com a Cristiane, que não tem plano B. É prestigiar a Cristiane, entende que ela está sofrendo porque ficou um espaço muito grande entre a publicação da nomeação e o ato de posse. — afirmou.
A liminar que impediu a posse de Cristiane no Trabalho foi dada por um juiz federal do Rio na segunda-feira. Para o juiz, seria uma afronta à moralidade a nomeação da deputada para o cargo, porque ela foi condenada em um processo trabalhista. Na terça-feira, o TRF-2 negou um recurso do governo e manteve a decisão.