O Hospital Penitenciário Valter Alencar, que funciona no Complexo Penal
Major César, na BR 343, próximo ao município de Altos, passou recentemente por fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Piauí, a pedido do Ministério Público Estadual. Embora a unidade seja gerida pela Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, os doentes estão sob cuidados médicos, em instalações hospitalares, cabendo, portanto, ao Conselho Regional de Medicina do Piauí, o dever de fiscalizar e avaliar as instalações e as condições em que se encontram esses pacientes, bem como fiscalizar o exercício profissional dos médicos assistentes. Após concluído o relatório, o CRM conclui que a unidade está mais associado a presídio do que a hospital penitenciário, apresentando falhas na assistência e vários problemas físicos e estruturais.
A vistoria realizada em junho pelos conselheiros Alexandre Barbosa
Nogueira, que é psiquiatra, e Ricardo Paranaguá de Carvalho, do departamento de fiscalização do CRM Piauí.
O hospital atende 49 internos, a maioria oriundos do interior do Estado
e possui cinco enfermarias (todas masculinas). Em seu corpo clínico com três médicos, sendo dois psiquiatras e três médicos peritos criminais, além de cinco agentes penitenciários (diaristas), um enfermeiro, quatro técnicos de enfermagem, seis agentes penitenciários em regime de 24 horas, dois odontólogos, um auxiliar de serviço bucal e duas professoras.
Em suas dependências, o hospital conta com o Núcleo de Apoio Psicossocial ? NAPS, com três enfermarias, contendo 14 internos, considerados de alta periculosidade.
Os conselheiros informam que o Hospital apresenta inúmeros problemas.
Entre elas, a ausência de comissões estruturadas ou ativas de ética médica, de revisão de prontuários e de óbitos, de infecção de controle hospitalar, de farmácia/medicamentos ou de ensino e pesquisa. A fiscalização apontou inadequações nas instalações físicas, com infiltração nas paredes, teto com forro deteriorado e falta de iluminação adequada. ?As condições de higiene e limpeza são precárias e há carência de material adequado para a realização de exame físico; macas em número insuficiente, pia somente em um consultório, bem como falta de material para higiene de mãos nos banheiros e consultórios. Trata-se de um flagrante de desrespeito aos direitos humanos e uma questão de saúde pública urgente?, acentua Alexandre Nogueira.
Com tudo isso, o Departamento de Fiscalização do CRM fez algumas
recomendações, como a reforma e ampliação da estrutura física do hospital, aquisição para substituição imediata do mobiliário/equipamentos (camas, colchões, lâmpadas, ventiladores e outros), aprovação de regimento interno, bem como regulamentação de normas e rotinas que disciplinem a assistência sob custódia, mobilização dos Serviços de Assistência Social do Estado, em conjunto com a Secretaria Estadual de Justiça e demais instituições judiciais para a resolução de questões de caráter social (abandono, perda dos vínculos familiares, etc), que prolongam desnecessariamente a internação de pacientes; providências junto ao MS de registro e o reconhecimento do
Hospital como serviço hospitalar, para fins de financiamento e fiscalização; garantir a integração com os demais serviços de saúde municipais e estaduais; adequação e ampliação de recursos humanos, de forma a garantir a assistência integral e contínua, integração do hospital à rede estadual de atenção psicossocial, de forma dinâmica, estabelecer uma casa de passagem para os pacientes que poderiam seguir para programa de desinternação progressiva; inclusão dos pacientes nos programas de saúde e reintegração, entre outros.