O Conselho Regional de Medicina do Piauí ? CRM PI solicitou ao
Ministério Público Estadual, conforme orientação da Câmara Técnica de
Psiquiatria deste CRM, após análise técnica do psiquiatra e conselheiro
Alexandre Barbosa Nogueira, que a Farmácia de Medicamentos Excepcionais (ou de alto risco) venha liberar medicamentos, conforme prescrito em bula, tanto para tratamento de Transtornos Bipolares do Humor ? TBH, como também para Esquizofrenia.
Devido a uma normatização, atualmente o poder público faz a liberação
de medicamentos excepcionais para o diagnóstico da esquizofrenia
?Refratária?. Portanto, o CRM solicita que também os pacientes com TBH sejam beneficiados, pois estão sendo prejudicados em seu tratamento.
Os medicamentos são: Risperidona, Olanzapina, Quetiapina (Seroquel) e
Ziprasidona (Geodon), que têm em suas bulas a indicação para tais
transtornos. Para o presidente do CRM, Emmanuel Fontes, que já encaminhou ofício à Promotora de Justiça, Cláudia Seabra, o problema é que para o paciente receber a medicação, o médico se vê obrigado a colocar o código do CID (Classificação Internacional de Doenças) de Esquizofrenia, constituindo um ilícito médico. ?É preciso que haja a liberação, tanto para proteger o médico, como para não expor os pacientes a constrangimento?, acentua.
Só como exemplo, as indicações para o medicamento Seroquel ressaltam
claramente para o tratamento da esquizofrenia, como monoterapia ou adjuvante no tratamento dos episódios de mania associados ao transtorno afetivo bipolar e dos episódios de depressão associados ao transtorno afetivo bipolar.