As pessoas f?sicas, residentes no Brasil ou no exterior, dispensadas da Declara??o do Imposto de Renda, dever?o apresentar a declara??o de isento no per?odo entre 3 de setembro e 30 de novembro deste ano. A instru??o da Receita Federal foi publicada nesta segunda-feira, 27, no Di?rio Oficial da Uni?o.
S?o obrigadas a fazer a declara??o de isento todas as pessoas que possuem CPF, residente no Brasil ou no exterior, e que n?o precisaram entregar a declara??o de ajuste do Imposto de Renda da Pessoa F?sica (IRPF) porque ganharam at? R$ 14.992,32 em 2006. Ficam dispensados desta obriga??o os que constam como dependentes na Declara??o do Imposto de Renda referente ao exerc?cio de 2007, quem foi inscrito no CPF neste ano, e quem mesmo isento tenha apresentado declara??o do Imposto de Renda neste ano.
O descumprimento dessa obriga??o em dois anos consecutivos implica na suspens?o do CPF. Sem o CPF v?lido, a pessoa n?o pode receber aposentadoria, comprar no credi?rio, assinar financiamento habitacional, fazer seguro, inscrever-se em concurso p?blico, tirar passaporte, participar de empresas, receber pr?mios de loterias, requerer certid?o negativa ou de regularidade fiscal de im?vel rural junto ? Receita Federal, entre outras coisas.
Como declarar?
O contribuinte pode apresentar a declara??o de isento pelo site da Receita na Internet, Correios, casas lot?ricas, Banco do Brasil, Caixa Aqui (correspondente banc?rio da Caixa Econ?mica Federal) e Banco Popular do Brasil. Pela Internet, o envio ? gratuito. O pre?o de entrega da declara??o nas casas lot?ricas e nos bancos ? R$ 1,00. Nos Correios, o pre?o da declara??o ? R$ 2,40.
Quem estiver obrigado a fazer a declara??o de isento e n?o fizer no prazo fixado pela Receita Federal, ter? que solicitar nas ag?ncias da Caixa Econ?mica Federal , Banco do Brasil e Correios a regulariza??o do CPF. O custo ser? maior, de R$ 5,50. "? mais simples e barato apresentar a declara??o do que regularizar depois a situa??o", disse Joaquim Adir. Segundo ele, o com?rcio em geral j? dificulta as transa?es com pessoas que t?m o CPF na situa??o de pendente. De fevereiro a julho, 3,7 milh?es de pessoas que estavam com o CPF suspenso regularizaram a situa??o.
A expectativa da Receita ? receber este ano cerca de 64 milh?es de declara?es de isentos. Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, 16,88 milh?es de pessoas est?o com n?mero de CPF pendentes e podem ter a inscri??o cancelada se n?o fizerem a regulariza??o esse ano. A Receita recebeu 62,35 milh?es de declara?es de isento de 2006 e suspendeu, no in?cio de 2007, 8,27 milh?es de CPFs.
Para saber a situa??o cadastral do seu CPF e informa?es sobre a regulariza??o, o contribuinte pode acessar a p?gina da Receita Federal na Internet.