A defesa da família do ciclista Wanderson dos Santos ? atropelado e morto Thor Batista em março de 2012 ? entrará com duas ações na Justiça, na próxima segunda-feira (20), contra o empresário e seu pai, o milionário Eike Batista, pedindo pagamento de R$ 1,5 milhão.
Segundo o advogado Cléber Carvalho Rumbelsperger, a defesa de Thor não respeitou a cláusula de confidencialidade do acordo firmado com a família da vítima no valor de R$ 1 milhão, após o acidente.
"Depois de um ano do acidente, foi anexado ao processo criminal a íntegra do acordo, sem o devido cuidado. Quem assina um acordo com cláusula de confidencialidade tem que zelar pelo cumprimento da cláusula. Então, qual era o dever deles? Pedir segredo de justiça. Por essa falta de cuidado, vamos entrar com dois processos", disse o advogado.
Família alega insegurança
Em uma das ações, a defesa da família de Wanderson vai cobrar a multa prevista no acordo para o caso de quebra da cláusula de confidencialidade: R$ 500 mil. No outro processo, o advogado vai pedir R$ 1 milhão por danos morais.
"Para eles, era importante a cláusula de confidencialidade para evitar que viesse a público quanto ele [Thor] era disposto a pagar em um caso de acidente. E, para nós, era importante para evitar expor a família a questionamentos de vizinhos e parentes, além de evitar que a família fosse alvo de criminosos, já que a Baixada Fluminense tem índices alarmantes de criminalidade", frisou Cleber Carvalho Rumbelsperger, acrescentando que Vicentina, tia de Wanderson, deixou, nesta quinta-feira (16), sua casa em Duque de Caxias porque está se sentindo insegura.
Divulgação do acordo
O Ministério Público (MP-RJ) divulgou na quarta-feira (15) que Thor Batista, filho do empresário Eike Batista, fez um acordo no valor de R$ 1 milhão com parentes, o advogado e um bombeiro que ajudou nos primeiros socorros do ciclista Wanderson Pereira dos Santos. A vítima morreu após ter sido atropelada pelo jovem na Rodovia BR-040, em Xerém, na Baixada Fluminense. O acidente aconteceu em março de 2012.
Procurado na quarta-feira, o advogado de Thor, Raphael Mattos, não citou valores do acordo e disse que "a vida de uma pessoa não tem preço", mas Thor resolveu indenizar a família para "amenizar a dor das pessoas envolvidas". "Foi um ato espontâneo dele para reparar os danos de natureza moral e material", disse Mattos.
MP pede condenação
Também na quarta-feira, o MP pediu a condenação de Thor, a suspensão de sua habilitação para dirigir, e requereu que o jovem pague a multa de R$ 1 milhão para um hospital ou uma instituição de reabilitação de pessoas que sofreram acidentes de trânsito. Os promotores justificam que o valor pedido é o mesmo do acordo feito entre o filho de Eike e os parentes da vítima.
Além da multa de R$ 1 milhão, a Promotoria ainda requereu à Justiça que aplique também uma multa reparatória, prevista no código de trânsito, no valor de R$ 630 mil, que, se concedida, será repassada à família da vítima; e a intimação judicial dos parentes do ciclista para informarem se receberam ou não o dinheiro do acordo.
A Promotoria argumenta que Thor tem responsabilidade penal por homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Se condenado, a pena de R$ 1 milhão pode ser convertida em prestação de serviços. A Justiça vai analisar o pedido e a defesa do empresário também vai apresentar as alegações no fórum.
O acidente
Na noite de 17 de março de 2012, Thor Batista atropelou e matou um ciclista que cruzava a Rodovia Washington Luís (BR-040), na altura de Xerém, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
O ajudante de caminhão Wanderson Pereira dos Santos passava de bicicleta pela pista sentido Rio, na descida da serra, e foi atingido pelo carro do filho do bilionário, uma Mercedes-Benz SLR McLaren prata, placa EIK-0063, ano 2006.