A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Sudeste está fazendo a fiscalização e notificação de diversos pontos irregulares de sucata na região. A ação visa coibir o depósito de material de ferro velho em áreas proibidas pela Prefeitura de Teresina.
Nos locais notificados foi constatada a instalação inadequada de estabelecimentos de compra e venda de sucatas, violando o Código de Postura do Município. Segundo a Lei 3.610, não é permitida a permanência de veículos destinados ao comércio de ferro velho, bem como sua exposição em calçadas, vias e terrenos públicos.
Em um dos pontos detectados pelos fiscais, diversos veículos se encontram depositados na calçada e em área pública localizada em frente ao estabelecimento. Segundo o gerente de Controle e Fiscalização da SDU Sudeste, Alexandre Nogueira, o proprietário foi notificado e, como não cumpriu a orientação dentro do prazo de 15 dias, será autuado e multado. O valor da multa varia entre R$ 166,00 e R$ 1.665,00 e pode chegar a R$ 10 mil, em caso de reincidência.
Alexandre Nogueira destaca ainda como as sucatas irregulares prejudicam a comunidade. “A sucata proporciona vários desgastes tanto para a Prefeitura quanto para a população, interferindo até mesmo na qualidade de vida do munícipe. Uma sucata estacionada em via pública impede o direito de ir e vir do cidadão e deixa de ser um local ocupado pela comunidade, onde poderia ser feito, por exemplo, uma praça”, pontua o gerente.
Para atuar de forma legalizada, os estabelecimentos de depósito, venda e compra de sucata precisam de licença emitida pela Superintendência de Desenvolvimento Urbano da região onde estão localizados. A licença está condicionada a que o terreno seja cercado por muro de alvenaria ou concreto, com altura mínima de 2,50m (dois metros e cinquenta centímetros) e pode ser solicitada através do site Construa Fácil.
O superintendente da SDU Sudeste, Evandro Hidd, enfatiza a importância da fiscalização e cumprimento das normas. “A Prefeitura está fazendo o seu papel de cuidar dos espaços públicos da cidade e do bem-estar da população. O descarte e depósito irregular tanto das sucatas como entulhos no geral, impacta negativamente no ambiente e na saúde das pessoas. Então é essencial que a comunidade nos ajude e tenha em mente esse compromisso com a construção de uma Teresina sustentável e melhor para se viver”, frisa Evandro Hidd.
Com informações da PMT