A deputada estadual eleita por Santa Catarina Ana Caroline Campagnolo (PSL), de Itajaí, fez uma publicação em redes sociais na noite de domingo (28) oferecendo um contato telefônico para alunos enviarem vídeos de professores em sala de aula que estejam fazendo "manifestações político-partidárias ou ideológicas".
Em nota, a Secretaria de Estado de Educação afirmou que a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases asseguram a liberdade de ensino e aprendizagem. Também foi esclarecido em que há uma lei estadual que proíbe o uso de telefone celular nas salas de aula das escolas públicas e privadas no Estado.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Regional São José (Sinte SJ) emitiu uma nota de repúdio a iniciativa da deputada (veja abaixo). A direção ainda protocolou no início da tarde desta segunda-feira (29) uma representação, na Promotoria de Justiça da 25ª Vara da Comarca da Capital, pedindo a tomada das 'medidas cabíveis' contra a futura legisladora. Até o início da tarde, o MPSC não havia instaurado nenhum procedimento, segundo a assessoria de imprensa.
Na publicação feita em redes sociais, Ana Caroline diz que: "Na semana do dia 29 de outubro, muitos professores e doutrinadores estão inconformados e revoltados. Muitos não conseguirão disfarçar sua ira e farão da sala de aula uma audiência cativa para suas queixas político-partidárias em virtude da vitória do Presidente Bolsonaro".
A Secretaria de Estado de Educação reafirmou a liberdade de expressão dos professores: "Ainda atenta ao que prevê a legislação, a Constituição Federal de 1988 assegura a liberdade de ensino e aprendizagem, e em seu artigo 206 destaca que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, em seu artigo terceiro, reafirma as liberdades já garantidas pela Constituição".
Nas redes sociais, a deputada se descreve como professora de história, cristã, antifrágil, antimarxista e antifeminista. Ela também defende a "Escola Sem Partido". A reportagem tentou contato com a deputada, que não atendeu as ligações. O advogado dela não retornou.
Após o episódio, um abaixo-assinado online criado por professores foi feito para pedir a impugnação da candidatada. Até as 14h30, já eram 53 mil assinaturas online.
"Nós, professores, entendemos que a referida Ana Caroline está incitando ódio ao afirmar inverdades, provocando um ambiente escolar insalubre, visto que nas atribuições em sala de aula, os professores, sobretudo, os da área de Humanas (alvo das críticas da referida) não fazem doutrinação ao ensinarem seus conteúdos, mas os apresentam e promovem debates com a total lisura respeitando o livre pensamento dos alunos e da comunidade educacional em geral", consta no abaixo-assinado.
Veja a nota do sindicato na íntegra
"Nós do Sindicato dos trabalhadores em educação da regional São José denunciamos a prática da Deputada Ana Carolina Campagnolo eleita para assumir o cargo de deputada estadual em SC em 2019, que em sua última postagem na noite do dia 28/10/2018 induz os alunos a descumprirem a LEI Nº 14.363, DE 25 DE JANEIRO DE 2008, que Dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular nas escolas estaduais do Estado de Santa Catarina.
Tal postagem incita a coação dos professores em sala de aula, e promove o desrespeito aos educadores, comprometendo a didática pedagógica profissional.
A mesma por ser uma futura legisladora que deve cumprir com suas obrigações constitucionais não pode promover o descumprimento das leis. Nesse sentindo solicitamos ao MP que tomem as providências cabíveis"
Ingrid Assis
Dirigente de Assuntos Políticos
SINTE SJ