O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Eduardo Siqueira afirmou, em nota enviada no domingo (19), que foi vítima de uma armadilha. O magistrado foi flagrado humilhando um Guarda Civil Municipal (GCM) após o agente pedir que ele utilizasse máscara na praia de Santos, no litoral de São Paulo.
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O uso do acessório é definido como obrigatório por meio de decreto municipal, o que o desembargador relata ser inconstitucional.A reportagem teve acesso à nota em que o desembargador busca esclarecer as imagens. No vídeo feito por agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) é possível ver o magistrado exaltado com os guardas ao ser multado por descumprir um decreto municipal sobre uso obrigatório de máscaras faciais.
Na nota, o magistrado explica que as imagens são reais, mas foram 'tiradas de contexto.No texto, ele alega que a determinação feita em um decreto é um abuso, justificando porque não utilizava a máscara na ocasião. "Decreto não é lei, portanto, entendo que não sou obrigado a usar máscara, e que qualquer norma que diga o contrário é absolutamente inconstitucional", diz no texto divulgado.
Ainda segundo a nota, o magistrado alega que o incidente ocorrido na praia tem 'esse pano de fundo' e ficou exaltado por não ser a primeira vez que foi abordado. "Já fui abordado outras vezes pela Guarda Civil Metropolitana por conta dessas restrições governamentais inconstitucionais", justifica. Ele ainda diz que foi ameaçado de prisão "de modo agressivo" e alega que nada mais grave aconteceu por conta dele se identificar como desembargador."Infelizmente, perseguido desde então, ontem, acabei sendo vítima de uma verdadeira armação. A abordagem foi editada e é completamente diferente das que recebi antes, mas com uma câmera previamente ligada, fazendo parecer que de vítima sou o vilão", diz no texto.
Siqueira ainda afirma que vai tomar providências após a proporção do caso. "Não vou aceitar, magistrado que sou, os direitos dos cidadãos serem ilegalmente tolhidos e cerceados. Tomarei as providências cabíveis para que meus direitos sejam preservados e para que os verdadeiros vilões respondam por seus atos", destacou.Ele alega que realmente se exaltou durante a fiscalização deste sábado (18), mas que isso ocorreu porque não foi a primeira vez que passava pela situação. "Se eu deixasse passar, sem comunicar imediatamente ao Secretário de Segurança Pública, que é o responsável pela Guarda Municipal de Santos, quem sabe não seria a última vez. Estou à inteira disposição dos órgãos competentes para maiores esclarecimentos", finalizou.
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Entenda o caso
Imagens obtidas neste domingo, mostraram o desembargador humilhando um GCM ao ser multado por não utilizar máscara enquanto caminhava na praia. Ele chamou o guarda de 'analfabeto', rasgando a multa e jogando o papel no chão e, por fim, dando uma 'carteirada' ao telefonar para o Secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel. Segundo a Prefeitura de Santos, o caso ocorreu na tarde de sábado (18).
Essa não foi a primeira vez que Eduardo Siqueira agiu dessa forma. Um outro vídeo obtido pela reportagem, mostrou que, em maio, ele já havia desrespeitado e ameaçado um inspetor da GCM, ao ser flagrado também descumprindo o decreto municipal que obriga o uso de máscaras na cidade.A Prefeitura de Santos afirmou estar prestando total apoio à equipe que fez a abordagem e ressaltou que a multa foi lavrada.
A Associação dos Guardas Civis Municipais, por meio do diretor Rodrigo Coutinho, afirmou repudiar o ocorrido e que tomará as medidas judiciais cabíveis.Após o episódio o ministro Humberto Martins, da Corregedoria Nacional de Justiça, determinou a abertura de pedido de providências para apurar a conduta do desembargador. Para o ministro, o vídeo divulgado demonstra indícios de possível violação aos preceitos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e ao Código de Ética da Magistratura, o que impõem a necessidade de averiguação pela Corregedoria Nacional de Justiça.
Guarda humilhado por desembargador diz que está sem dormir: 'Não aceito desculpas'
O guarda municipal que realizou a abordagem do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Eduardo Siqueira pedindo pelo uso de máscara relatou, como se sentiu ao ser humilhado pelo magistrado após o descumprimento de um decreto municipal de Santos, no litoral de São Paulo. O guarda, que estava com ele na fiscalização, também afirmou estar indignado com o ocorrido.
O desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira também é ex-coordenador da Secretaria da Área de Saúde (SAS) do TJ-SP. O caso ocorreu na tarde deste sábado (18), quando a equipe da GCM o abordou para orientá-lo sobre o uso obrigatório de máscara na cidade, definido por meio de decreto municipal.
Hilário explica que atua há nove anos como GCM e que muitas pessoas se mostram resistentes em utilizar a máscara de forma correta. "Agora com a pandemia, muitas pessoas ainda insistem em andar sem máscara ou a utilizam de forma errada. Tanto que, nesse mesmo dia, fizemos 12 atuações referentes ao uso da máscara. Tivemos algumas situações que teve falta de respeito, mas não como a desse senhor [desembargador]."
Conforme conta o GCM, ele o companheiro de trabalho primeiro sinalizaram de longe a Siqueira avisando que ele precisava colocar o acessório, mas ele respondeu que não colocaria. "Por isso fomos até ele para prestar orientação", diz.
Foi durante a abordagem que o guarda foi ofendido pelo magistrado. "[O pior foi] foi ser chamado de analfabeto, quando ele perguntou se eu sabia ler e quando disse que jogaria a autuação na minha cara. A gente não espera uma atitude dessa de um senhor com a formação que ele tem", diz Hilário. "Estávamos fazendo nosso trabalho pelo bem da população. Acho que usar máscara nessa situação que vivemos é uma demonstração de amor ao próximo", relata.
De acordo com Hilário, os filhos viram e perguntaram porque ele foi tratado daquela forma. A família ter visto que ele passou por aquela situação o deixou bastante chateado."Se ele me pedisse desculpas hoje, eu não aceitaria, porque acho que não seria sincera e sim pela repercussão que teve o vídeo. Estou desde ontem sem dormir, fiquei chateado, mas me sinto orgulhoso por ter cumprido o meu papel. Não aceito desculpas", disse.