Do UOL, em Maceió
O MP-RN (Ministério Público do Rio Grande do Norte) pediu, nesta quinta-feira (12), o afastamento de dois desembargadores acusados de autorizarem pagamentos de precatórios fraudulentos emitidos pela divisão do tribunal, quando eram presidentes.
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Os desembargadores Rafael Godeiro Sobrinho e Osvaldo Soares da Cruz foram acusados pelo MP de participarem de um esquema que usava laranjas para obter os pagamentos. Segundo levantamento do Tribunal de Contas do Estado, já foram encontradas 228 operações fraudulentas, que totalizam um suposto desvio de R$ 13 milhões dos cofres públicos. O valor, porém, pode ser ainda maior.
O pedido de afastamento dos desembargadores foi protocolado no dia 30 de março no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e deve ser analisado pelo relator ministro Cesar Asfor Rocha. O MP também informou o caso à PGR (Procuradoria Geral da República) e ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Investigação
As investigações instauradas pelo MP foram resultado na Operação Judas, deflagrada no início do ano e que apontou fraudes no pagamento de precatórios. A ex-chefe da Divisão de Pagamento de Precatórios do TJ-RN, Carla Ubarana Leal, e o marido dela, George Leal, estão presos acusados de envolvimento no esquema de beneficiamento no pagamento de valores fraudulentos das contas do tribunal.
Os dois desembargadores já estão temporariamente afastados das atividades no TJ-RN. Godelho Sobrinho encontra-se em férias, enquanto Cruz está de licença médica.
O procurador geral de Justiça Onofre Neto e os promotores do patrimônio público da Comarca de Natal Emanoel Dhayan e Flavio Sérgio Pontes apresentaram, nesta quinta-feira, documentos que comprovariam o envolvimento dos dois desembargadores no esquema, como cheques e diversas ordens de pagamentos de precatórios que autorizaram transferência de valores diretamente da conta do TJ-RN para a conta de pessoas que tinham processos com números inexistentes ou ainda sequer teriam processos movidos no tribunal.
Entre os elementos apresentados pelo MP estão cópias de 11 ordens de pagamentos de precatórios ?sendo 10 assinadas por Cruz e uma por Godeiro Sobrinho, nos nomes da servidora do TJ-RN Carla Ubarana Leal (que era chefe da divisão de Precatórios), do marido de Ubarana, George Leal, da empresa Gless e de Carlos Alberto Fasanaro e Carlos Eduardo Palhares.
Defesas
Em nota publicada ontem, o desembargador Rafael Godeiro Sobrinho se defendeu das acusações de envolvimento no esquema dos precatórios. Ele afirmou que é ?vítima de uma atitude torpe, cavilosa e caluniosa na clara intenção de confundir e aplacar a fúria de uma sociedade que já não aguenta mais os desmandos e desregramentos das verbas públicas.?
Sobrinho disse estar indignado com as acusações contra ele e ressaltou que as citações do nome dele por Carla Ubarana foram prestadas em depoimento de forma articulada em troca da delação premiada em benefício da ré. ?Repilo com toda a indignação as mentiras e calúnias dirigidas a mim num depoimento articulado, nitidamente traçado dentro de uma estratégia de defesa?, disse. ?Se errei foi por confiar demais nas pessoas. Estou pronto a arcar com minhas responsabilidades e espero que todos os envolvidos com esse triste episódio sejam punidos por suas ações, omissões, dolo ou culpa.?
Também por meio de nota, o desembargador Osvaldo Soares da Cruz afirmou que repudia o envolvimento do seu nome no suposto beneficiamento de pagamento de precatórios. Cruz disse que ficou surpreso com a citação do nome dele no suposto esquema e ressaltou que atua no judiciário ?há mais de 35 anos e nunca me envolvi em atos da natureza dos imputados a minha pessoa pelo Ministério Público Estadual?.
Foi o desembargador que nomeou Carla Ubarana para o cargo de chefia na Secretaria de Precatórios do TJ-RN. Cruz explicou que, quando ocupou o cargo de presidente do judicário do Rio Grande do Norte, ?a mesma já ocupava cargo em comissão junto a Secretaria de Recursos Humanos?. ?O que sabia sobre a servidora era que desempenhava a contento suas funções, tendo inclusive sido elogiada pelos membros do Conselho Nacional de Justiça quando da intensa ?scalização ocorrida perante o Judiciário Estadual nos anos que se sucederam a minha gestão?, disse.
Providências
A presidente do TJ-RN, desembargadora Judite Nunes, também divulgou uma nota e confirmou que existem indícios de irregularidades no setor. ?Imediatamente após tomar conhecimento de que havia indícios de irregularidades que estariam a merecer exame mais aprofundado, a presidência exonerou a servidora responsável pelo setor [Carla Ubarana] e designou Comissão presidida pelo desembargador Caio Alencar para proceder à Inspeção destinada a averiguar a abrangência das possíveis irregularidades, além de ter adotado outras providências de natureza preventiva.?
Segundo a nota, a comissão concluiu que há indícios de desvio de valores do pagamento de precatórios. ?A comissão, dentre outras medidas, viu que havia necessidade de judicializar imediatamente a questão, única forma de permitir uma apuração mais ampla dos fatos supostamente criminosos, uma vez que para tanto se fazem necessárias medidas que fogem à esfera de atuação administrativa antes mesmo de chegar-se a total dimensão das irregularidades detectadas?, explicou.