A partir de hoje (20), o Desenrola Brasil inicia uma nova etapa. Na Faixa 1 do programa, voltada para a renegociação de dívidas de indivíduos com renda de até dois salários mínimos ou cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), será possível renegociar débitos no valor de até R$ 20 mil.
Débitos com valores entre R$ 5.000,01 e R$ 20 mil poderão ser refinanciados até o dia 30 de dezembro, após a recente atualização dos limites. Após esse prazo, os descontos permanecerão, mas a quitação da dívida só será possível à vista.
A Faixa 1 do programa abrange diversas categorias de dívidas, incluindo aquelas relacionadas a instituições bancárias, como cartões de crédito, e contas pendentes em setores como energia, água e comércio varejista. Desde o início de outubro, a Faixa 1 vem facilitando a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil por meio da plataforma desenvolvida pela B3, acessível no site www.desenrola.gov.br.
A portaria que regulamenta o programa estabeleceu que, caso houvesse recursos remanescentes no Fundo Garantidor de Operações (FGO), um fundo do Tesouro Nacional responsável por cobrir possíveis inadimplências dos participantes da renegociação, após os primeiros 40 dias, o refinanciamento seria estendido para débitos de até R$ 20 mil.
Para utilizar a plataforma de renegociação, o consumidor deve possuir um cadastro no Portal Gov.br, com uma conta classificada como nível prata ou ouro, além de manter seus dados cadastrais atualizados. Posteriormente, o devedor precisará escolher uma instituição financeira ou empresa participante do programa para iniciar o processo de renegociação. Após essa escolha, basta selecionar o número de parcelas desejado e efetuar o pagamento.
A página irá exibir as dívidas ordenadas por desconto, do maior para o menor. Durante a fase de leilões, 654 empresas apresentaram propostas, com o desconto médio atingindo 83% do valor original da dívida. Contudo, em determinados casos, o abatimento ultrapassou essa média, variando conforme a atividade econômica e chegando a atingir até 99% em alguns setores. O consumidor terá a opção de parcelar o débito em até 60 meses, sujeito a uma taxa de juros de 1,99% ao mês.