O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) lançou na última segunda-feira (2), edital sobre o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade e Jovens sob Medida Socioeducativa, o Enem PPL. As provas serão realizadas nos dias 12 e 13 dezembro.
No Piauí, as secretarias de Justiça e de Educação têm trabalhado, ao longo do ano, na preparação de detentos para prestarem o Exame, no âmbito do sistema prisional do Estado. A Coordenação de Ensino Prisional da Secretaria de Justiça prevê a inscrição de 400 internos para fazerem as provas.
De acordo com a Secretaria de Justiça, são desenvolvidos no sistema penitenciário dos programas Canal Educação, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e o Brasil Alfabetizado. As revisões para o Enem ocorrem tanto pelo Canal Educação como presencialmente, com aulas ministradas por professores da rede pública estadual de ensino.
Neste ano, já foram realizadas revisões na Casa de Custódia – para detentos das unidades penais da Grande Teresina –, e na Casa de Detenção de São Raimundo Nonato. Neste sábado, dia 7 de outubro, será a vez de os reeducandos da Penitenciária José de Deus Barros, que fica no município de Picos, receberem a revisão do Enem.
“Nosso papel é dar oportunidades a todas as pessoas privadas de liberdade para que tenham acesso à educação, que precisam da educação para mudar de vida. O Enem no sistema prisional é, portanto, uma das prioridades do Governo do Estado”, explica Jussyara Valente, coordenadora de Ensino Prisional.
Ainda segundo Jussyara, os certificados de conclusão do Ensino Médio – que eram alcançados via Enem PPL –, agora serão conseguidos por meio Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Enceeja) – o Piauí inscreveu 479 detentos e as provas acontecerão nos dias 21 e 22 de novembro, em 14 unidades penais.
Na visão do secretário de Justiça, Daniel Oliveira, os programas educacionais e o Enem são fundamentais para a consolidação da política de reintegração social de pessoas privadas de liberdade no sistema prisional. Em 2015 e 2016, mais de 700 detentos foram inscritos para realizar as provas do Exame.
“A educação é o principal caminho para a ressocialização e, portanto, um de nossos principais pilares de trabalho. Com os projetos que ofertamos nas unidades prisionais, podemos dar esperança, novas perspectivas aos detentos, para quando, ao cumprirem suas penas, retornarem à sociedade”, pontua o gestor.