Três semanas após ser apresentado na Assembleia, o projeto de reforma administrativa do Executivo foi alvo nesta semana de uma audiência pública realizada no Plenarinho da Casa. Em comum, a ânsia pelo fortalecimento do debate, ao reverso, a desvinculação da administração previdenciária do IAPEP (Instituto de Assistência à Previdência do Estado) provocou divergências entre a base governista e a oposição. Na discussão, estiveram presentes parlamentares, representantes de movimentos trabalhistas; além do secretário de Administração, Franzé Silva, e o diretor-geral do IAPEP, Marcos Steiner, que esclareceram as dúvidas sobre o polêmico ponto.
De acordo com Silva, a modificação trará importantes benefícios para os servidores, indicando que com o atual sistema não existe a garantia de que o déficit de quase R$ 700 milhões seja revertido, comprometendo as contas do Estado no decorrer dos anos.
“O atual método é prejudicial para o servidor, não tem como garantir que daqui a 10 anos teremos condições de pagar as aposentadorias. Nós buscamos o equilíbrio atuarial, a Administração tem a estrutura que trabalha com os ativos, terá estrutura econômica para trabalhar também com os inativos”, indicou. O gestor ainda prospectou que o principal objetivo é trazer segurança ao setor, descartando que a modificação seja uma tentativa de privatizar o órgão. “A lógica da reforma é dar segurança ao servidor e equilíbrio à economia, aprimorando ainda mais o atendimento do IAPEP. Quanto a privatização e gestão compartilhada, somos contrários”, disparou.
Neste sentido, o diretor-geral do IAPEP, Marcos Steiner, limitou a necessidade da aprovação, de modo que o instituto fique encarregado apenas da gestão dos planos de saúde, abarcando também o caráter primordial que a medida incidirá na garantia de que os pensionistas e aposentados receberão os seus proventos em dia, citando a criação do fundo previdenciário como um marco para a estabilidade financeira do órgão.