Divórcio imediato em casos de violência doméstica é aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei na última quarta-feira (27/03) que permite que à vítima de violência doméstica solicite a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável. 

O projeto aprovado prevê a necessidade de a vítima ser informada sobre o direito de pedir o divórcio imediato e a possibilidade do juiz decidir sobre essa separação sem tratar da partilha de bens, que poderá ser feita posteriormente. 

A deputada Erika Kokay - PT/DF afirmou que atualmente a lei á permite o divórcio ou a dissolução da união estável em qualquer hipótese, sem a necessidade de que a vítima comprove  violência doméstica para que o vínculo seja rompido, entre a vítima e o agressor.

O projeto segue para análise do Senado.