Donos de terrenos baldios serão multados no MA

A Lei Org?nica do Munic?pio de S?o Lu?s prev? puni??o, com pagamento de multa, para o propriet?rio de terreno que n?o cumpre a lei de Muros e Cal?adas. Muitos terrenos baldios s?o transformados em dep?sitos de lixo e n?o t?m nenhuma identifica??o de propriedade.

O propriet?rio de terreno que for notificado pela Prefeitura e n?o cumprir o que manda a Lei de Muros e Cal?adas ser? convocado novamente, por edital, para regularizar a situa??o num prazo de 15 dias.